O deputado Darci de Matos (PSD-SC), de Joinville, será o relator do processo sobre a prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar o caso nesta terça-feira (26), às 14 horas. Darci de Matos já se se manifestou de forma favorável à manutenção da prisão.
Brazão foi preso no domingo após decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável.
No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão, porém, precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
