Vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo se reuniram nesta semana para debater a proibição de caçambas deixadas em ruas no período noturno (entre 19h e as 6h). A discussão, porém, se centrou na fiscalização do uso de caçambas.
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O Código de Posturas (Lei Complementar 84/2000) já possui uma seção destinada a regulamentar esse uso. A lei proíbe a permanência de uma caçamba no mesmo local por mais de 48 horas, bem como exige que elas tenham cores vivas e sinalização reflexiva em todos os lados.
A proposta de proibição no horário noturno está no Projeto de Lei Complementar 2/2018 e é de autoria do vereador James Schroeder (PDT). Ele defendeu que a alteração é necessária porque “no papel, tudo parece perfeito” e propôs um desafio aos presentes: “Eu desafio a qualquer um encontrar uma caçamba nas ruas de Joinville que obedeça a esses critérios”.
A intenção da alteração do PLC 2/2018, conforme explicação do parlamentar, é evitar acidente. Para explicar a motivação, James mencionou o acidente fatal de Rodrigo Moreira da Silva. O morador do Aventureiro, de 32 anos. O homem morreu após chocar-se com uma caçamba enquanto conduzia motocicleta às 5h.
O vereador Rodrigo Coelho (PSB), disse que ainda não tinha posição definida quanto ao projeto, e que uma aplicação da legislação já existente poderia resolver o problema. Ele levantou dúvidas quanto à possibilidade de se encher uma dessas caçambas em um dia, algo que poderia conduzir a uma elevação do preço do serviço, e também quanto à ampliação de dificuldades no tráfego das vias em que o serviço for prestado, uma vez que os caminhões teriam de buscar as caçambas até as 19h, ainda em horário de pico.
Fiscalização
A coordenadora de fiscalização da Sema (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) Claudia Márcia Lima explicou que a fiscalização depende das denúncias da população via ouvidoria da Prefeitura. E que as denúncias envolvendo caçambas são raras e geralmente se referem a posicionamento irregular nas vagas de estacionamento. Claudia afirmou ainda que não havia nos registros da Sama denúncia por descumprimento quanto à má conservação da caçamba ou mesmo sobre a ausência dos adesivos reflexivos.
Outro ponto mencionado pela coordenadora foi que a maior parte do trabalho de fiscalização ocorre em horário comercial e que os plantões noturnos – horário pretendido para proibição do estacionamento de caçambas – em geral são destinados a verificar irregularidades nos limites sonoros e em alvarás de localização e funcionamento.
O gerente de desenvolvimento de gestão ambiental da Sama, Clailton Dionízio Breis, observou que sua unidade, que faz o cadastro das empresas que alugam e recolhem resíduos sólidos em caçambas, é principalmente com a destinação dos resíduos, mas não com o uso das caçambas propriamente dito.
Coelho sugeriu, como meio de facilitar a fiscalização, o uso de rastreadores nas caçambas ou sistema similar. Richard Harrison (MDB) também propôs o uso de tecnologia para viabilizar o monitoramento pela Sama.
Próximos passos
Não houve deliberação sobre o PLC 2/2018 hoje. O texto volta a debate nas próximas reuniões da Comissão de Legislação e também deve receber parecer da Comissão de Urbanismo antes de seguir para deliberação em Plenário.
*Com informações de Sidney Azevedo do departamento de jornalismo da CVJ