A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS deu início aos trabalhos na manhã desta terça-feira (26) mirando a engrenagem que uniu, de um lado, sindicatos e entidades que viram na “filiação” de aposentados uma forma de recompor receitas após o fim do imposto sindical (2017) e, de outro, associações de fachada criadas para levantar dinheiro via desconto em folha de pagamentos da Previdência Social.
O terreno ficou fértil com falhas de controle no INSS, suspeitas de propina a servidores e inépcia (ou conivência) nos altos escalões, enquanto o Congresso afrouxou a regra criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – antes, havia a exigência que a revalidação das autorizações fosse anual, mas ela passou a ter que ser refeita apenas a cada três anos.
“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões e apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse o presidente da comissão Carlos Viana (Podemos-MG) na abertura dos trabalhos. “Tenho compromisso, tanto com o governo atual, quanto com a oposição, com os partidos, de nós darmos previsibilidade aos trabalhos dessa comissão”, disse.
Dados da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estimam que até R$ 6,3 bilhões em descontos entre 2019 e 2024 podem ter sido afetados por irregularidades. Por amostragem, uma auditoria entrevistou 1.273 beneficiários nas 27 unidades da federação e constatou que 97,6% deles disseram não ter autorizado os débitos. O levantamento também apontou indícios que apontam para problemas em 31 entidades.
Como se trata de estimativa por amostragem, não é possível saber com precisão o montante total de fraudes e o que foi contratação legítima de serviços. Provar a parcela efetivamente desviada será um dos desafios centrais da CPMI.
Os valores descontados pelos sindicatos e associações saltaram de R$ 706 milhões (2022) para R$ 1,3 bilhão (2023) e R$ 2,8 bilhões (2024), com picos equivalentes a 83 “novos filiados” por minuto, ritmo que a comissão pretende confrontar com dirigentes de entidades e gestores do INSS.
Ao iniciar formalmente os trabalhos nesta terça-feira, a CPMI do INSS deverá aprovar requerimentos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que convocam ex-ministros da Previdência e antigos presidentes do instituto a falar aos membros da CPMI do INSS.
A lista reúne nomes de peso da política e da gestão previdenciária nas últimas décadas. O relator pediu o depoimento dos ex-ministros da Previdência Carlos Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula). Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda de Michel Temer também deve ser ouvido.
Estão na lista ainda Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, a coordenadora da DPU Patrícia Bettin Chaves, o advogado Eli Cohen, além de uma bateria de ex-presidentes do INSS (como Alessandro Stefanutto, Leonardo Rolim, Lindolfo Sales, Renato Vieira, Elisete Iwai, Guilherme Serrano, Glauco Wamburg, Leonardo Gadelha, Edison Britto Garcia e Francisco Paulo Soares Lopes).
A estratégia da comissão é compreender como, ao longo de diferentes governos, se consolidou um modelo que permitiu – ou não foi capaz de impedir – descontos ilegais em aposentadorias e pensões por meio de convênios fraudulentos.
Gaspar também pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre os inquéritos que investigam as entidades envolvidas. Entre elas estão:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
- Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional (Amar Brasil)
- Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev, antiga Acolher)
- Associações Universo
- Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas (Aapen)
- Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)
- Master Prev Clube de Benefícios
* Com informações da Gazeta do Povo.