A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ponte Hercílio Luz constatou-se a ausência dos documentos referentes à habilitação técnica do Consórcio Florianópolis Monumento (Espaço Aberto e CSA), firmando com o governo do Estado em 2008 referente a contrato até 2014.

A constatação aconteceu durante a visita dos representantes da CPI à Secretaria de Estado da Infraestrutura Mobilidade.

A habilitação é o momento em que os concorrentes demonstram possuir capacidade técnica para executar o objeto do contrato - assim como que cumprem os requisitos exigidos pelo edital e legislação específica.

Em uma obra complexa e peculiar como a da Ponte Hercílio Luz, envolve extensa documentação (volume com aproximadamente 400 páginas).

Deputado Bruno Sousa (sem partido) é o relator da CPI | Foto Agência AL

Uma das formas de verificar a existência de irregularidades seria justamente a leitura dos originais depositados junto ao antigo Deinfra (atualmente Secretaria de Infraestrutura do Estado). Com o extravio dos documentos, o trabalho da CPI enfrenta novos desafios.

O secretário da pasta Carlos Hassler determinou a imediata instauração de sindicância investigativa para apurar o incidente.

“Além da sindicância, encaminhamos providências para que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito submeta o fato à apreciação do Ministério Público, possibilitando que desde já tome providências”, afirma o deputado Bruno Souza, relator da CPI.

A questão deve ser tratada na reunião da Comissão, marcada para o próximo dia 8.

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