Cota 40. O que é, pra que serve e o que os vereadores de Joinville pensam a respeito

As leis de proteção ambiental de Joinville voltaram a ser discutidas com entusiasmo nas redes sociais depois que um empresário catarinense gravou um vídeo questionando a demora nos procedimentos de licenciamento ambiental na cidade. Uma das principais normativas que regem a preservação dos morros de Joinville é a Cota 40.

Mas você sabe o que esta lei prevê e como ela interfere no zoneamento e na prevenção dos morros da cidade?

A Cota 40, de uma forma resumida, é uma lei que estabelece que áreas de morro acima de 40 metros de altura em relação ao nível do mar são consideradas de preservação ambiental. Isto quer dizer que estes morros não podem ser ocupadas e/ou desmatadas. Desde o ano passado, uma modificação na lei vai permitir que estas áreas que já foram exploradas para mineração possam ser ocupadas.

Para a modificação na lei entrar em vigor ainda é preciso uma espécie de deliberação por parte do Conselho da cidade, o que deve acontecer em maio.

Para saber como os representantes de Joinville pensam esta questão a reportagem da rede OCP News Joinville conversou com os integrantes do legislativo e perguntamos se cada um deles é a favor ou contra a Cota 40 e porquê. Veja o que cada um deles respondeu.

Adilson Girardi (SD)

“Sou favorável que haja legislação que controle o uso de imóveis na cota 40, como ocorre hoje. A preservação histórica destes morros é o que tem garantido áreas verdes na região urbana de Joinville”.

Ana Rita Hermes (Pros)

“Sou a favor da cota 40 porque é ela que garantirá que nossas nascentes não sejam destruídas, que as árvores nos morros continuarão a ser o habitat de muitos animais, também ajudarão a cidade com temperaturas mais amenas. Enfim, vão ajudar a preservar o meio ambiente para nossos netos, bisnetos e futuros joinvilenses. Engana-se quem acha que podemos ter qualidade de vida sem água, sem o meio ambiente equilibrado para a fauna e flora”.

Claudio Aragão (MDB)

O vereador disse que atualmente “Não está se discutindo cota 40 no legislativo, e sim, o projeto de lei aonde foi minerado. Agora já foi dado o uso urbanístico e está vindo para Câmara projeto de outorga onerosa pela mineração. Cota 40 é lei já”.

Fabio Dalonso (PSD)

Sou favorável, pois é uma forma de mantermos o meio ambiente, notadamente os morros que circundam e que estão entravados em nossa cidade. A cota 40 foi definido como o limite, quando da implantação das redes de água, nos idos dos anos 1970, sendo uma forma de manter intactos nossos morros e de atender a população que já morava nessas encostas.

Lioilson Correia (PSC)

O vereador apenas resumiu que: “todos somos contra a modificação da cota 40. A liberação de algumas áreas se deu porquê já foi minerada”.

Mauricio Peixer (PR)

“Sou a favor de manter a Cota 40. Joinville hoje ainda é bastante preservada em virtude desta lei que protege nossos morros. Enquanto nós tivermos elas nós não teremos problemas ambientais, principalmente favelas e ocupações de morro. Esta lei é muito importante para Joinville”.

Pelé (PR)

“Sou a favor do projeto que autoriza a mudança de zoneamento para aqueles terrenos, que após mineração autorizada por órgãos ambientais, ficaram abaixo da cota 40. Porém é importante ressaltar a importância de inclusão de um marco temporal bem embasado para que não sejam facilitadas novas atividades de mineração e assim, futuras alterações e liberações no zoneamento, o que prejudicaria a preservação ambiental no município. Entendo também que são necessárias mudanças para que os alvarás e licenças sejam avaliadas com mais agilidade pelo órgão ambiental”.

Richard Harrison (MDB)

“Sou favorável as leis de proteção ambiental, mas não podemos deixar que burocracias inviabilize o desenvolvimento da cidade. É preciso buscar uma convivência sustentável entre natureza e o progresso. Algumas cidades da região têm leis de Cota 70. Joinville há muito tempo acordou que esta medida fosse de 40 metros. Talvez, hoje, isto pudesse ser rediscutido de forma séria, sem especulação imobiliária, buscando boas práticas em outras cidades sustentáveis.

Rodrigo Fachini (MDB)

“Acredito que a Cota 40 seja algo importante, sim. Afinal de contas, é um marco balizador, que regula a ocupação dos nossos morros. Mas esta situação envolvendo à Havan é muito mais que a Cota 40, está relacionada à mineração em nossa cidade. Eu tenho defendido há muito tempo a elaboração do Plano Diretor Municipal da Mineração, sob o argumento de que onde não há regras, há conflitos. Por isso, a importância de uma cidade como a nossa, a Manchester Catarinense, preparar esse documento.”

Tânia Larson (SD)

“Sou a favor da Cota 40. Ela serve a esta geração e as futuras, garantindo uma cidade desenvolvida e sustentável. O meio ambiente nos garante bem-estar e qualidade de vida. Temos que preservar e buscar formas do crescimento do município sem mexer em nossa riqueza que é o meio ambiente.

Wilson Paraíba (PSB)

É necessário que se faça uma análise maior sobre o assunto. vejamos o que vem acontecendo em várias localidades de nosso país, onde em função da construção de edifícios em locais impróprios, encostas de morros, dois edifícios desabaram e muitas pessoas morreram, outras perderam tudo o que tinham inclusive a esperança. Em nossa cidade os morros são protegidos e tem sua ocupação controlada por diversas razões, entre elas podemos citar a dificuldade de fornecimento de água em regiões altas, onde será necessária a instalação de equipamentos adequados para o fornecimento de água potável as famílias. Outro motivo que podemos elencar é que nos morros há uma reserva verde, e em uma cidade com a quantidade de indústrias e carros, é sempre bem-vinda áreas como estas, que são filtros naturais, e isso é muito bom para nossa saúde”.

*Até o fechamento desta reportagem os vereadores Iracema Soares (PSB), James Schroeder (PDT), Jaime Evaristo (PSC) Mauricinho Soares (MDB), Natanael Jordão (PSDB), Ninfo König (PSB), Odir Nunes (PSDB) e Roque Matei (MDB) não responderam ao pedido de entrevista da Rede OCP News.

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