Por Verônica Lemus | Foto Lúcio Sassi/Arquivo OCP
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Pedro Garcia (PMDB), avalia a possibilidade de colocar na pauta de votação da sessão nesta terça-feira (9) o projeto do Executivo que corta as funções gratificadas dos servidores públicos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
“ Vou ver com os vereadores se querem colocar o projeto em votação”, comenta Garcia. O projeto chegou a ser aprovado em segunda votação no dia 20 de abril, mas a Justiça suspendeu a tramitação da matéria, incluindo a votação, pelo descumprimento de decisão anterior que pedia o cumprimento das disposições do Regimento Interno da Câmara quanto à análise técnica do projeto pelas comissões.
O presidente informa que o projeto passou novamente pelas comissões, com novas reuniões dos colegiados e ainda com a elaboração de um relatório mais minucioso sobre a proposta. “Estamos seguindo o pedido da juíza (Candida Inês Zoellner Brugnoli, da Vara da Fazenda) para tramitar de novo pelas comissões”, reforça Garcia. Segundo ele, o projeto já estaria liberado para ser levado ao plenário.
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Quanto ao projeto que corta o adicional de aperfeiçoamento e atualização (Adapat) dos servidores do magistério, o presidente informa que já se manifestou à Justiça quanto ao questionamento a respeito do regime de urgência. “O regime de urgência é determinado pela Prefeitura. Nós não vamos na Prefeitura ver se há mesmo urgência ou não”, comenta o peemedebista. Agora, Garcia diz que aguarda a manifestação da Justiça.
Ambas as matérias foram propostas pela Prefeitura, dentro de um pacote de projetos que prevê cortes nos vencimentos do funcionalismo público a fim de reequilibrar as contas do município, que fez projeção de déficit de R$ 37,8 milhões para 2017. O pacote motivou a greve dos servidores públicos, que durou 32 dias entre os meses de março e abril, e as manifestações da categoria, especialmente dos servidores do ESF, na Câmara de Vereadores. Este corte atinge 107 servidores, de diferentes níveis, incluindo médicos que ganham gratificações em torno de R$ 6 mil.
