Projeto de lei de autoria da Prefeitura que acaba com as funções gratificadas dos servidores públicos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) de Jaraguá do Sul foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (11) da Câmara de Vereadores. Antes de virar lei, o projeto precisa ainda ir à votação pela segunda vez. Servidores do programa afirmam que a medida coloca em risco a continuidade do ESF no município. O alerta já havia sido dado na semana passada, quando o vereador em exercício, Irineu Pasold (PSDB), pediu vistas ao projeto.
A matéria foi aprovada com os votos de cinco vereadores da base de governo do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) e o sexto voto de Isair Moser (PSDB), da bancada de oposição. Os votos contrários à proposta foram de Arlindo Rincos (PSD), Ademar Winter (PSDB) e Ronaldo de Souza (PSD). Celestino Klinkoski (PP), da base, se absteve.
Antes da votação, Rincos foi à tribuna pedir “bom senso” e a “sabedoria” dos demais vereadores para rejeitarem a matéria. O vereador se disse preocupado com a possibilidade de encerramento do programa pelo retorno dos profissionais às atividades de concurso público. “Sem a gratificação, os médicos do ESF voltarão a fazer clínica geral, deixando de atender às gestantes”, afirmou o vereador, referindo-se às atividades de pré-natal, uma das ações que deixarão de ser realizadas, segundo os profissionais.
Em vídeo enviado à Câmara, o advogado que representa os servidores do ESF, Manolo Del Olmo, defende que caso as gratificações sejam extintas – “o que deveria ocorrer por meio administrativo e não por projeto de lei”, observa Olmo – o poder público não poderá exigir dos atuais servidores a atuação dentro do programa, já que há apenas um profissional concursado para a função. Os demais recebiam a gratificação.
“O ESF é um programa específico vinculado à norma federal, sem hora extra, que requer treinamento específico, portanto não faz parte do rol de atribuições normais do profissional de saúde”, afirma o advogado. “Não tendo quem trabalhe no ESF, o ESF vai acabar e é preciso dizer que ele não pode acabar”, apelou Olmo.
Programa é garantido pela Prefeitura
A administração municipal afirma que o programa terá continuidade, embora não possa garantir que os servidores permanecerão no ESF após a retirada das gratificações. O município reforça o entendimento de que os médicos do programa são concursados como profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, tendo a mesmo atividade e carga horária do ESF.
Além disso, conforme a diretoria de Saúde, a concessão de gratificação foi uma decisão do município, como forma de incentivo a manter os profissionais nos postos de saúde. A manutenção das gratificações foi um dos requisitos apontados pelos servidores municipais para a suspensão da greve de um mês, decisão tomada na quinta-feira (6) da semana passada – a cláusula sexta do acordo diz que a administração pública declara que não há em pauta projeto de lei que retire direitos da categoria. Nesta quarta (12), às 17 horas, o sindicato deve se reunir com os servidores da saúde para discutir a situação.
CONFIRA COMO VOTARAM OS VEREADORES
Pelo fim da gratificação:
Anderson Kassner (PP)
Eugênio José Juraszek (PP)
Jackson Ávila (PMDB)
Jaime Negherbon (PMDB)
Isair Moser (PSDB)
Marcelindo Gruner (PTB)
Pela continuidade da gratificação:
Arlindo Rincos (PSD)
Ademar Winter (PSDB)
Ronaldo de Souza (PSD)
Absteve-se de votar
Celestino Klinkoski (PP)
