O corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou na segunda-feira (10) que um processo que pode deixar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível deve tramitar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
As informações são da CNN.
A Corte regional havia encaminhado o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido da defesa de Zambelli, por entender que havia relação com um outro processo que tramita na Corte de Brasília.
Para Benedito, a competência para analisar o caso é do TRE-SP.
A ação foi movida pelos deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim, ambos do PSOL. Eles acusam a congressista de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação contesta um vídeo publicado por Zambelli, em novembro de 2022, em que teria instigado generais das Forças Armadas a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito.
“Na hipótese, a Corregedor Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das Ações de Investigação Judicial Eleitoral relativas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual”, disse Benedito.
O corregedor do TSE também afirmou que eventual reunião de processos, como queria a defesa de Zambelli, deve ser adotada quando isso contribuir para a celeridade e racionalidade do andamento processual.
“Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”, declarou.
A outra ação, que tramita desde o início no TSE, tem Zambelli como um dos alvos, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Braga Netto, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
O processo, movido pela coligação de Lula nas eleições de 2022, afirma que houve suposta prática uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político pelos políticos.