Hospitais filantrópicos e municipais, além do Cepon e do Hemosc, poderão utilizar os recursos do fundo estadual de apoio para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Criado em 2016, o fundo se destinava à compra de equipamentos.

A medida já está em vigor desde a semana passada quando foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e foi possível depois da aprovação, no mês passado, do projeto de autoria deputado José Milton Scheffer (PP). A lei está em vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado por causa da pandemia. Para este ano, está previsto o repasse de R$ 31 milhões ao fundo.

 

A norma altera a Lei 16.968/2016, que criou o fundo, após mobilização da Assembleia Legislativa. O objetivo principal deste fundo é possibilitar que os hospitais tenham uma fonte de recursos para a realização de cirurgias eletivas (não urgentes) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a lei sancionada na semana passada, essas instituições poderão utilizar esses recursos também para a compra dos equipamentos.

Esta é a terceira proposta elaborada pelos deputados estaduais visando ao enfrentamento da Covid-19 sancionada pelo Executivo.

Também já estão em vigor a isenção de ICMS, inclusive sobre importação, para medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano, além da suspensão temporária do envio de certidões para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não.

 

Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?

Mais notícias você encontra na área especial sobre o tema:

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Telegram Jaraguá do Sul