A Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios (Fecam) em nota divulgada nessa quarta-feira (22) afirmou que se posicionou como parceiro político e social das autoridades catarinenses desde a primeira hora de enfrentamento estadual do COVID-19.

O texto também ressalta que a federação fixou colaboração, fornecendo apoio e constituindo orientação às suas bases e mediação social ao longo dessas duras semanas. E também destacou representantes que foram ouvidos unicamente em temas econômicos, apesar da manifestação e expectativa da Fecam em debater estratégias de saúde.

"Sem sucesso na empreitada específica de debater a gestão da infraestrutura em saúde e plano emergencial de reação, a Fecam comparece agora para convocar as autoridades sanitárias estaduais para esta tarefa coletiva e central, registrando as expectativas dos administradores locais sobre a rede de infraestruturas e ações para atender com eficácia a população catarinense."

Segundo a entidade, os administradores locais e suas equipes de saúde carecem de esclarecimentos sobre o plano de ação do Governo Estadual para alinhar os trabalhos nas unidades de saúde dos municípios e a dinâmica estadual.

A falta de diálogo entre as autoridades políticas sanitárias estaduais, os gestores municipais, as estruturas de apoio em saúde e a rede hospitalar filantrópica no Estado de Santa Catarina comprometem a preparação das estruturas municipais e sua integração em plano estadual. "Falta transparência quanto a informações essenciais em saúde!" ressaltou a nota.

A nota ainda pontua que os municípios não têm acesso aos estudos científicos que embasam a tomada de decisões das autoridades estaduais.

"Todos os apelos até aqui empreendidos na direção do estabelecimento de parceria e diálogo efetivos para a formulação de estratégias regionais de saúde para o enfrentamento da pandemia foram ignorados nas últimas semanas."

De acordo com a Fecam, os municípios catarinenses não querem receber informações sobre a decretação de medidas sanitárias por meio da imprensa, como aconteceu com a última decretação unilateral de estado de calamidade pública. A participação direta em decisões de saúde é indispensável para preparar as administrações locais em plano jurídico, administrativo e para a efetividade das medidas.

"Já é tempo para que o Estado compreenda que os processos políticos exigem diálogo e construção efetiva, permanente e integrada", diz a nota, citando como exemplo um episódio registrado em Lages, em que a autoridade máxima do município foi impedida de adentrar em unidade hospitalar instalada no município.

De acordo com a entidade, as autoridades estaduais restringem o acesso aos dados técnicos e científicos sobre a extensão da propagação do contágio no Estado e sobre os efeitos decorrentes das medidas de mitigação até aqui implementadas. E os desafios em saúde precisam ser partilhados e enfrentados com maior integração.

Por fim, o texto ressalta que cumpre à Fecam informar à sociedade catarinense que os mandatários locais, a duras penas, têm tomado decisões difíceis, não deixando de assumir sua responsabilidade na gestão da crise em seus Municípios em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

"Os Municípios têm investido seus parcos recursos financeiros na preparação da logística e infraestrutura para atender a população. No entanto, os recursos financeiros dos Municípios são limitados, assim como suas competências constitucionais para implementação de ações de vigilância sanitária e de saúde. O Estado de Santa Catarina precisa assumir COM RESPONSABILIDADE suas atribuições e cumprir com seu mister de agir com transparência nesse momento de crise" finalizou a nota.

*Informações da assessoria de imprensa da Fecam.

 

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