A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, reforça que segue até dia 2 de abril, domingo, a Audiência Pública Eletrônica para o planejamento e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2024.
Pelo quarto ano consecutivo, o formato da Audiência será on-line, o que a torna ainda mais acessível ao munícipe. Acessando o site da Prefeitura, a pessoa já encontra o banner Audiência Pública. Ao clicar nele, poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões em relação ao que considera prioridade para o Município no próximo ano.
A LDO e a LOA 2024 são precedidos de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento.
O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo desta apresentação e do formulário que estará disponível desde o dia 17 deste mês até 2 de abril.
“Estamos convidando a sociedade interessada para a Consulta Pública a responder o questionário. Todo o processo está mais fácil e acessível ao cidadão”, reforça o secretário de Administração, Douglas Conceição.
De acordo com o secretário o formato online foi disponibilizado novamente tendo em vista a maior adesão por parte do munícipe em dar suas sugestões e contribuições para a administração pública. “A pessoa acessa o site e participa, não gerando deslocamento a outro ambiente, podendo ser feito quando assim puder, sem hora marcada e lugar”, pontua.
A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.
Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.
Por que dar sua sugestão ao município? – Essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.
