Começa neste ano, a elaboração do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos de Jaraguá do Sul, aprovado por unanimidade no fim de 2019 em votação na Câmara de Vereadores. A medida atende uma lei federal que institui a necessidade de um fórum consultivo para acompanhar, avaliar e contribuir com o atendimento à população.

De acordo com a secretária da Transparência e Integridade Pública, Vanessa Schwirkowsky, um edital de chamamento será lançado neste ano para seleção dos conselheiros. Ele deverá ser formado por sete representantes da Administração e sete munícipes. Após este processo, os escolhidos irão criar um regimento interno para definir a atuação do grupo.

Vanessa explica que o órgão fiscalizador vai analisar o relatório anual da Ouvidoria e a partir desses dados, verificar quais são as maiores demandas do serviço público. "Eles vão observar qual é avaliação do atendimento, propor melhorias e contribuir com o apontamento de diretrizes, por exemplo", comenta a secretária.

Essa demanda pertencia anteriormente ao setor de Ouvidoria. Outra mudança recente foi a transformação da Controladoria em Secretaria de Transparência e Integridade Pública, que trouxe mais mecanismos de atuação ao setor. Segundo Vanessa, a nova pasta oficializou um trabalho que já vinha sendo feito.

Foto Arquivo OCP News

A Secretaria agora coordena a corregedoria e a auditoria, além de fazer o controle interno e abranger a Ouvidoria e Transparência Pública. “O intuito é que todas as solicitações e denúncias entrem pela Ouvidoria e passem pelos fluxos de controle nosso. Isso fará com que o cidadão tenha resposta mais efetiva. A lei, que prevê resposta em no máximo 30 dias, terá que ser cumprida, todas as Secretarias serão cobradas e fiscalizadas”, explica.

A alteração foi uma necessidade sentida após a criação do Compliance. Jaraguá do Sul é o primeiro município do Brasil a adotar este modelo de combate à corrupção e controle - tanto dos gastos quanto da qualidade das obras e compras - comum no setor privado. O programa ainda está sendo finalizado, com fase de treinamento do pessoal para colocar em prática as novas frentes de trabalho.

Um dos passos do Compliance é a criação de um canal exclusivo para denúncia, que terá a facilidade de poder ser acessado por meio de um aplicativo de celular.

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Telegram Jaraguá do Sul

Facebook Messenger