Na noite desta quinta-feira (25), em votação em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto De Lei Ordinária N.º 024/2021 que trata da reorganização do Conselho Municipal de Defesa Civil.
O conselho tem por objetivo discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, bem como acompanhar a execução dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil (Funmdec).
O Conselho Municipal da Defesa Civil será composto por 12 conselheiros titulares, sendo seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da Sociedade Civil Organizada.
Veja quem participará do conselho
- Um representante da Diretoria Municipal da Defesa Civil;
- Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- Um representante da Secretaria de Infraestrutura;
- Um representante da Secretaria de Educação;
- Um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
- Um representante da Fundação Municipal do Meio Ambiente;
- Um representante da 2ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar;
- Um representante da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Guaramirim;
- Um representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaramirim (ACIAG);
- Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaramirim (CDL);
- Um representante do Jeep Clube de Guaramirim;
- Um representante da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC).
Os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.
Os membros não terão remuneração.
Além disso, a presidência do conselho fica com o Diretor da Defesa Civil, Rogério Vonk.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto volta a ser discutido na Câmara na terça-feira (6).
