O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Jaraguá do Sul divulgou ontem uma carta de repúdio pela falta de retorno da Câmara de Vereadores ao projeto de lei que pretende instituir a Parada Segura no município. A proposta é que mulheres e idosos possam solicitar aos motoristas do transporte coletivo a descida fora dos pontos de ônibus no horário das 22h às 6h, desde que estejam no trajeto do itinerário. Membros do conselho decidiram em assembleia pela publicação da carta depois da participação em sessão plenária do dia 18 do mês passado. Na ocasião, a vice-presidente Josemeri Coelho destacou a importância do projeto, que busca oferecer segurança às passageiras e idosos, quanto aos riscos de violência, assalto ou situações de constrangimento. O projeto deu entrada na Casa em maio desse ano, apresentado pela vereadora Natália Petry (PMDB). Segundo a carta, cinco meses depois o projeto ainda não havia tramitado, “ocasião em que o Conselho solicitou a Casa de Leis que o fizesse, sob pena de representação junto ao Ministério Público”, diz o documento. Inicialmente, alega o Comdim, o pedido de uso da Tribuna Popular pelo conselho teria sido negado pelo presidente da Câmara, na época José de Ávila (PSC) – atualmente de licença. Segundo a conselheira Bette Borba, não houve justificativas para o indeferimento do pedido. A conselheira relata que o pedido somente foi aceito depois que o conselho teve acesso ao Regimento Interno da Casa – que regulamenta o uso da tribuna –, e argumentou seu pedido com base na legislação. Na carta, o Comdim destaca que durante a manifestação da vice-presidente “observou-se o total desinteresse pelo assunto tratado, por parte dos vereadores que encontravam-se no Plenário, que não dirigiram nenhuma pergunta ou manifestação, encerrando a sessão sem qualquer tipo de menção ao projeto, demonstrando uma atitude de displicência diante de um assunto de interesse popular”, diz o documento. Com a falta de interesse alegada pelo conselho, após a divulgação da carta é esperada uma retratação dos vereadores, “que estão, ou deveriam estar, a serviço da comunidade”, sublinha o documento. Conforme notícia da Câmara publicada no dia 18 de outubro, o projeto já teria tramitado pelas comissões e estaria liberado para ir à votação. A equipe de reportagem do OCP não conseguiu contato com o atual presidente da Câmara, Jocimar de Lima (PSDC), para saber se há previsão de quando o projeto deverá ser levado ao Plenário. A reportagem também não conseguiu falar com Ávila. Vereadora vai cobrar andamento a projetos parados na Câmara A vereadora Natália Petry disse que irá apresentar na sessão plenária de hoje um levantamento de todos os projetos que estão parados na Câmara, entre eles o da Parada Segura. A vereadora comentou que, pelo Regimento Interno da Casa, todos os projetos devem ser analisados pelo setor jurídico em até sete dias a partir de seu protocolo na Câmara, devendo ser encaminhados para as comissões. A parlamentar também ressalta que, mesmo que haja parecer contrário do jurídico aos projetos, da mesma forma eles devem ser encaminhados às comissões, que podem seguir ou contrariar o parecer, e que, igualmente, cabe ao Plenário a decisão de acatar ou derrubar o parecer contrário.