O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do governo federal que corta parte do orçamento da União para cinco obras em rodovias federais de Santa Catarina.

O projeto (PLN 13/2018) prevê um corte de R$ 76 milhões para as obras, entre elas a duplicação da BR-280 entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul.

A sessão do Congresso Nacional está marcada para o começo desta quarta-feira (11), às 13h, mas poderá haver mudanças na pauta de votação.

Leia mais: Vereadores querem que milhas de passagens usadas por agentes públicos sejam convertidas ao município

 Segundo assessoria do senador Paulo Bauer (PSBD), o Senado e a Câmara dos Deputados deverão votar também em sessão conjunta hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2019.

Caso o Congresso não consiga dar conta da pauta, ou ainda haja alguma mudança entre os projetos inicialmente colocados para votação, a deliberação do PLN 13 pode ficar para depois do recesso legislativo.

Votando a LDO, o Congresso pode decretar legalmente recesso a partir de 18 de julho, retornando no início de agosto.

Adiar pode ser melhor, entende deputado

Para o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Jorginho Mello (PR), o adiamento da votação do projeto para agosto pode ser uma vantagem para o estado, já que durante o período fica mantida a previsão orçamentária inicial para as obras catarinenses.

O orçamento para a BR-280 é de R$ 122 milhões para este ano, e o projeto do governo – já alterado após pressão política dos parlamentares – suprime R$ 35 milhões do montante previsto. “Conseguimos derrubar [o corte] de R$ 70 milhões, agora é brigar para manter o restante”, diz Mello.

Entenda

A proposta do governo se trata de um pedido de abertura de crédito suplementar no orçamento da União - no valor original de R$ 995,2 milhões - aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social.

No entanto, para conseguir aumentar os recursos dessas áreas, o governo pretende anular as dotações orçamentárias reservadas a outros setores e ações em todo o país.

Quer receber as notícias no WhatsApp?