No que depender de uma proposta que tramita no Congresso Nacional, o Brasil pode ter em breve 28 unidades federativas. O relator do projeto que pretende criar o estado de Tapajós, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já concordou com a ideia e deu parecer favorável à realização de uma consulta popular.
No entanto, a iniciativa só não foi adiante, por enquanto, porque um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, feito na quarta-feira (17), adiou a votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019. É este projeto que convoca a realização de um plebiscito.
A criação do estado do Tapajós seria a partir da divisão do Pará – e por conta disso, uma consulta popular deve ser feita junto à população do Pará, como está prevista na Constituição e é um dos passos exigidos pela carta magna.
Com o adiamento, o projeto deve ser votado no colegiado na próxima semana.
Segundo a legislação, o plebiscito deve ser convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas, no Congresso Nacional.
Caso seja aprovado, plebiscito teria de ser realizado junto com as eleições gerais ou municipais que sucederem a aprovação do Decreto Legislativo. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editar uma resolução com as regras do plebiscito.
O estado do Tapajós seria criado a partir da divisão do estado do Pará, ficando com 43,15%, totalizando 538,049 mil km². O novo estado teria cerca de 2 milhões de habitantes em 23 municípios, situados a Oeste do estado atual.
Fariam parte do novo estado os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará.
