O OCP ouviu as presidências dos colegiados representativos da mulher no município, depois de manifestação contrária do promotor da Infância e Juventude de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz, à discussão da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao debate no Congresso Nacional, nesta semana na Câmara de Vereadores.
Tanto para a UBM quanto para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), o debate sobre a descriminalização do aborto realmente deveria acontecer no Congresso Nacional. Porém, suas lideranças fazem observações sobre a representatividade no parlamento para o tema.
“A UBM (União Brasileira das Mulheres) em Jaraguá do Sul apoia de modo geral que seja discutido no Congresso Nacional, porque é onde existem mais ferramentas para provocar essas mudanças”, afirma a presidente da União em Jaraguá do Sul, Ana Abel, acerca do debate sobre a descriminalização do aborto.
Na visão de Ana, o Congresso é formado majoritariamente por parlamentares machistas e conservadores.
“Eles não se atentam muito às questões na perspectiva mais laica, e isso atrapalha bastante o avanço do debate do aborto no Congresso”, afirma. A situação seria semelhante no Supremo.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Emanuela Wolf, também vê sentido na fala do promotor, quando ele aponta que o debate deveria ocorrer no Congresso Nacional, e não pelo Judiciário.
“Nesse sentido, acho que ele tem toda a razão, a discussão deve ocorrer na Casa do Povo e não onde são feitos os julgamentos [de ações judiciais]”, diz a presidente.
Debate não tem previsão para acontecer
Para a presidente da UBM, a visão conservadora do Congresso leva o debate para o âmbito da moralidade, quando que para o colegiado o assunto se trata de saúde pública, de sobrevivência das mulheres.
Por essa dificuldade, Ana ressalta que não há uma previsão de quando o debate vai de fato começar a acontecer no parlamento.
“Mas para ele começar a acontecer a gente primeiro está se focando em eleger mulheres, eleger pessoas que tragam essa pauta para o Congresso”, diz a presidente. Ela destaca o trabalho de base da UBM na formação do eleitorado municipal.
Representatividade para outras pautas
Atualmente, na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, apenas 54 são ocupadas por deputadas, cerca de 10,5% do total. No Senado, a parcela é de 68 senadores para 13 senadoras, número mais do que cinco vezes superior ao das representantes mulheres nessa Casa.
Sobre a representatividade dentro do Congresso para o debate de temas ligados aos interesses e particularidades da mulher, a presidente do Comdim, Emanuela Wolff, é firme ao chamar atenção para a falta de envolvimento das próprias mulheres no processo democrático, principalmente na hora de eleger representantes.
“As próprias mulheres não entendem a importância de ter mulheres discutindo questões ligadas a elas”. Além da questão da descriminalização do aborto, – tema sobre o qual a presidente não se diz habilitada no momento para dar uma opinião em nome de todo o conselho, que é formado por diversos segmentos -, Emanuela cita outras urgências.
“Quem é a pessoa que mais precisa de centro de educação infantil? É a mulher”, observa, ressaltando a importância das mulheres se envolverem mais nos processos políticos e democráticos.
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