O congressista americano Chris Smith (R),que recebeu uma comitiva de deputados em maio deste ano, enviou uma carta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando o ministro em sete tópicos, a respeito do que o parlamentar vê como abusos cometidos pelo magistrado brasileiro.
A carta foi enviada nesta sexta-feira, 21. O parlamentar estrangeiro cobra resposta de Moraes em até dez dias úteis.
As informações são do Estadão.
Smith afirma ter constatado “graves violações” de direitos humanos por parte do governo brasileiro e que está “debruçado” sobre a legislação brasileira.
Smith também questiona se parlamentares brasileiros foram processados ou submetidos a medidas cautelares por conta de “opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares”.
Ele também perguntou se Moraes solicitou dados de empresas e pessoas que estão sob a jurisdição dos Estados Unidos, exigindo que elas cumprissem ordens que “cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira”.
Os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também receberam cópias da carta, bem como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O parlamentar americano não tem jurisdição sobre o Supremo Tribunal Federal, e Moraes não tem obrigação legal de responder aos questionamentos, aponta o Estadão.
