Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei (PL) 71/2022, de autoria do vereador Salésio Lima (PSD), que dispõe sobre a instalação de rede de ligação de água em espera nos passeios públicos. Segundo o vereador, em suma, o PL pede que o poder público municipal informe a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para que faça uma rede de espera no passeio, ao lado contrário.
“O PL vai garantir que a Casan, no momento em que for fazer a pavimentação de alguma rua, já faça antecipadamente a rede que está de um lado para outro para não cortar a estrada, o asfalto ou o calçamento, visando não danificar a obra pronta. Ela vai colocar à disposição, do outro lado da rua, uma rede, e assim não precisar cortar a estrutura e, consequentemente, não danificar também mais as calçadas”, explanou o vereador.
O edil também citou a importância envolvendo a economia de recursos públicos.
“Assim, não precisará mexer nas calçadas, na pavimentação, que foram feitas com dinheiro público e com muito suor da população. Para nós, só sobra a conta. Então queremos o direito de exercer aquele local, o qual foi usado o nosso dinheiro. Que a Casan faça a sua parte, ou então que ela compre, pois existe uma espécie de “tatuzinho”, e fure por debaixo do asfalto. E que não danifique as nossas ruas, porque depois de uma rua pavimentada danificada, seja com lajota, seja com asfalto, não volta mais ao normal. Mesmo investindo recursos, não é a mesma qualidade para atender a nossa população”, ressaltou.
O PL segue para análise do prefeito Clésio Salvaro.
Entenda a PL:
* A empresa concessionária responsável pelo saneamento básico do município de Criciúma fica obrigada a instalar uma ligação prévia de água sob os passeios públicos.
* O Poder Executivo Municipal informará a empresa responsável, antecipadamente e em tempo hábil, sobre os projetos das vias que serão asfaltadas ou calçadas e sobre os novos loteamentos aprovados no Município para que sejam realizadas as ligações de espera necessárias.
* O não cumprimento do disposto no artigo 1º sujeitará a empresa concessionária de saneamento básico a efetivar a restituição do valor pago pelo consumidor, mediante abatimento da quantia na fatura.
Equipe de basquete feminino Mampituba/FME Criciúma/Satc recebe Moção de Aplauso
A equipe de basquete feminino Mampituba/FME Criciúma/Satc recebeu Moção de Aplauso, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa, na sessão desta segunda, devido às conquistas no esporte neste ano. O reconhecimento foi de autoria da vereadora Geovana Benedet Zanette (PSDB).
Dentre elas, as atletas foram campeãs: da Copa Santa Catarina, do Campeonato Catarinense de Basquete Sub-19, da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc), dos Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) na modalidade 15/17 anos e campeãs invictas dos Jogos Escolares de Santa catarina na modalidade 12/14 anos. A vereadora anotou que o time faz parte do trabalho amplo que está sendo feito há anos, de valorização do basquete, e os resultados positivos são uma junção de todo o empenho, principalmente das técnicas das equipes: Luana Scaini Minotto, Deise Bernardo e Gabrielli da Cunha.
“Desta forma homenagear as atletas, as suas famílias, que acompanham de perto, ao Neto Uggioni, da Fundação Municipal de Esportes (FME), e a todos os envolvidos. Essa Moção é uma forma de agradecer por levarem o nome da nossa cidade para toda Santa Catarina e também para o Brasil. Vocês merecem essa homenagem e esse reconhecimento por tudo que fazem ao esporte, que traz tantos benefícios. E estamos só em agosto. Temos certeza que muitos mais títulos virão”, discursou a vereadora.
Rozeng busca padronização, melhorias e ampliação dos horários nos parques
O vereador Manoel Ronzeg (PP) quer saber se é possível estender e padronizar os horários de funcionamento dos parques da cidade, para as 23h, pois recebe muitas solicitações de pessoas que frequentam os locais para a prática de esportes, porém a quantidade de quadras de areia existentes e o horário impossibilitam que muitos tenham acesso. O edil questiona ainda se é possível disponibilizar vestiários.
Em envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Ronzeg ainda questiona se é possível enviar relatório para a Frente Parlamentar sobre Drogas e Saúde Mental da Casa Legislativa sobre a quantidade de medicamentos psicotrópicos, discriminados por tipo e por períodos de 12 meses entre 2018 a 2022, dispensados pelas redes, pública e privada, de farmácias, drogarias e manipulados, estabelecida no município.
Lombadas físicas em três bairros pautam requerimentos de Salésio
A infraestrutura em três bairros da cidade pautou requerimentos do vereador Salésio Lima (PSD) na sessão ordinária desta segunda. Ao Executivo, ele questiona a possibilidade de instalação de lombada física na Rua Rosa Bonfante, defronte ao nº 216, no bairro Laranjinha, devido à alta velocidade dos veículos que trafegam pela via.
Ele ainda quer saber a viabilidade da reconstrução de lombada física localizada na Rodovia Archimedes Naspolini, defronte à casa 4712, no bairro Mina do Toco, observando que, recentemente a via recebeu pavimentação asfáltica e a lombada foi retirada, mas no local existem as placas sinalizando a existência de lombada.
Por último, Salésio solicita ao Governo Municipal a possibilidade de instalação de uma lombada física na Rua Maria Leopoldina de Jesus, defronte à Igreja Católica, no bairro Vila Zuleima, proporcionando assim maior segurança para o tráfego local.
Albertino quer respostas do Município quanto aos pagamentos de áreas de terra para regularização fundiária
O vereador Albertino Pacheco (PCdoB) busca informações do Executivo quanto aos pagamentos por parte do Governo Municipal referentes às áreas de terra adquiridas para regularização fundiária dos bairros Vida Nova, Moradas do Sol, entre outros, solicitando ainda o prazo, em caso de sinalização negativa.
Melhorias no bairro Maria Céu na mira de Pastor Jair Alexandre
O vereador Pastor Jair Alexandre (PL) busca, junto ao Executivo, melhorias ao bairro Maria Céu. Em um dos requerimentos, o edil indaga se é de conhecimento do Município que as lajotas das ruas do bairro estão soltas e danificadas, principalmente nas ruas onde passam os ônibus municipais. O vereador que saber se existe planejamento para pavimentação asfáltica nas ruas da localidade e os prazos para tal. Em indicação sobre o mesmo tema, ele trata sobre a substituição dos equipamentos da academia ao ar livre e dos aparelhos de ginástica localizados na Praça de Convivência.
Com trânsito pesado de caminhões na região do Rio Maina, Obadias busca elevado
Em requerimento apresentado na sessão desta segunda, o vereador Obadias Benones (Avante) solicita ao Executivo se há plano de estudo em andamento para travessia do tráfego de caminhões na região do Rio Maina, mais precisamente na Rodovia Luiz Lazzarin, no trecho de encontro com o Anel de Contorno Viário. Benones relata que a rodovia já está sobrecarregada com o trânsito local, principalmente em horários de pico e, com o avanço das obras da quarta etapa do Anel de Contorno Viário, muitos caminhões precisarão trafegar nessa região, deixando o trânsito local ainda mais congestionado.
Se a resposta do Executivo for positiva, o edil quer saber qual o plano do governo municipal para o trecho específico e, em caso de negativa, se é possível iniciar o plano de estudo para construção de um elevado no local onde ocorrerá o encontro com o Anel de Contorno Viário e a Rodovia Luiz Lazzarin. “Existe essa preocupação, pois já está na quarta etapa e a Comissão de Obras tem acompanhado de perto toda essa situação, mas não temos gargalo referente a isso e o problema já começou”, preocupou-se.
PL que declara de utilidade pública a Associação Casa Viva Container é aprovado
Também na sessão desta segunda, foi aprovado por unanimidade, o PL 81/2022, de autoria do vereador Pastor Jair Alexandre, que declara de utilidade pública a Associação Casa Viva Container. Fundada em 26 de maio de 2021, a Associação Casa Viva Container é uma associação, sem fins lucrativos, com os seguintes objetivos: proporcionar assistência educacional, social, beneficente e filantrópica, cultural, recreativa, e espiritual das pessoas, por meio de obras educacionais, debates e ações solidárias.
