O Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus de Jaraguá do Sul enviou ofício ao governador de Santa Catarina Carlos Moisés na manhã desta quinta-feira (28) solicitando detalhes sobre como será o cronograma da retomada de algumas atividades no Estado, como transporte coletivo e educação.
O questionamento acontece em função das declarações feitas pelo governador no dia anterior sobre a possibilidade de delegar aos Municípios a decisão, após a disponibilização de uma ferramenta de controle da situação da pandemia do coronavírus em cada cidade a partir do dia 1º de junho. Desde ontem, o Comitê e a Prefeitura de Jaraguá do Sul têm recebido centenas de perguntas da população sobre quando e como estarão liberadas estas atividades.
Vale destacar, também, que desde o início da pandemia o Comitê de Jaraguá do Sul vem solicitando ao governador essa delegação de competência para que os municípios pudessem definir as regras para cada região, considerando o cenário local. Dois outros ofícios já foram encaminhados nesse sentido.
Para a presidente do Comitê, Emanuela Wolff, porém, é fundamental que os municípios sejam avisados com antecedência e em detalhes de como isso irá funcionar para que todos possam se organizar.
“Essa possibilidade é positiva. O que não pode é a gente ser pego de surpresa. Retornar com transporte coletivo demanda um plano de segurança, estratégia que precisa ser bem definida e explicada para população. Sobre a educação, ainda há muitas dúvidas. Vai voltar todo mundo? Só educação infantil? Como manteremos o distanciamento? Pode um município retornar com as aulas e outro não? Como vai ficar o calendário escolar? São muitas questões que precisam ser definidas, por isso o Comitê enviou este ofício. Esperamos uma resposta clara para que possamos nos organizar e responder para população qual é o plano”, diz Emanuela que acrescenta que o Município paralelamente a isso já vem desenvolvendo um plano próprio de retomada.
O presidente da OAB Gustavo Pacher, acrescenta que há a necessidade de o Estado oficializar por decreto, ou lei específica, esta nova situação, inclusive, para que os Municípios possam definir seus planos individuais para o enfrentamento da Covid-19.
“A vida das pessoas acontece nas cidades, e é muito ruim quando todos são pegos de surpresa. Não devemos repetir o que aconteceu em 17 de março, quando o Estado publicou decreto sem dialogar com ninguém, sem fundamentação científica, e sem permitir que as pessoas e empresa pudessem minimizar seus prejuízos e problemas”, avalia.
Pacher destaca ainda que atualmente o Decreto Estadual nº 562/2020, alterado pelo 587/2020, estabelece a suspensão do transporte coletivo, eventos e aulas da rede pública e privada por prazo indeterminado, e precisa ser modificado para que os municípios possam avaliar a viabilidade ou não de retomada dessas atividades.
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