Os membros da comissão processante da Câmara de Joinville, que investiga denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB), decidiram prosseguir com o processo, em reunião na última quinta-feira (28).
Eles aprovaram parecer preliminar de Cleiton Profeta (PL), elaborado a partir de defesa prévia do vereador, que está preso. O parecer rejeitou as alegações da defesa, que pediu a nulidade da comissão por supostamente descumprir a proporcionalidade dos partidos em sua composição e pela falta de voto do vereador Érico Vinicius (Novo) no dia da aceitação da denúncia.
Segundo o relator, a formação da comissão está de acordo com o que determina o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que baseia o seu funcionamento. Sobre a ausência de Érico entre os votantes, Profeta explicou que ele presidia a sessão no lugar de Diego Machado (PSDB), denunciante, e que, portanto, só votaria em caso de empate, conforme o Regimento Interno.
Advogada de Mauricinho, Milena Tomelin argumentou que, segundo o decreto, todos os presentes deveriam ter votado naquele dia, exceto o vereador que fez a denúncia. Sobre a representação dos partidos, ela disse que isso está previsto na Constituição Federal, que é superior ao decreto.
O presidente da comissão, Cassiano Ucker (União Brasil), ressaltou que, desde o início dos trabalhos, a ampla defesa de Maurinho está assegurada. Ele convocou uma nova reunião para 10 de janeiro, às 15h, para decidir sobre os próximos passos da comissão.
Kiko do Restaurante (PSD) também é membro da comissão.
Entenda
Mauricinho enfrenta dois processos na CVJ, um do Conselho de Ética e outro da Comissão Processante. O primeiro avalia o caso da prisão em flagrante do parlamentar por portar uma arma sem registro. Na ocasião, ele pagou fiança e foi liberado.
Já pela comissão processante, o afastamento é pela indisponibilidade de comparecer ao legislativo, já que permanece preso. Mauricinho foi detido quando chegava na Câmara no início de dezembro. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades e corrupção no Detran de Joinville. A investigação é da Polícia Civil acerca da operação Profusão.