O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (21).
Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos dos poderes executivos federal, estadual e municipal.
Além disso, durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos e unificar a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta será encaminhada para votação no plenári principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Veja como fica:
- Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
- Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
- Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
- Vereadores, deputados e senadores: seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.