A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) derrubou nesta quarta-feira (17), o vetor do governador Carlos Moisés ao projeto de Lei 11/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PR), que pretende facilitar a entrada de jovens na carreira militar.
O deputado Marcius argumenta que o PLC garante o tratamento igualitário. Segundo Machado, ele está seguindo as normas da Constituição Federal, que estabelece o princípio de igualdade a todos.
“Os candidatos passam por inúmeros testes de capacidade até o ingresso na carreira militar, estamos abrindo espaço para que mais pessoas possam chegar até seu sonho.”, defende.
Atualmente a estatura mínima para ingressar é exigido 1,65 para homens e 1,60 para mulheres. Com o projeto, a mudança prevê uma altura mínima de até 1,55 para mulheres e homens até 1,60.
Conforme justificado anteriormente pelo governo, o veto foi motivado por inconstitucionalidades formais por vício de iniciativa e por contrariar o interesse público.
O líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PL), defendeu o PLC. “Já vi pessoas que foram desclassificados por um centímetro, o que acaba gerando injustiças”, explica.
O parecer segue agora para nova votação em plenário na próxima quarta-feira (25).
Caso seja confirmado, o PLC será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa.
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