A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), proposta que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a incluir, nos editais de licitações de obras em rodovias federais, cláusula determinando a realização de testes da qualidade do asfalto.
Pelo texto, a aprovação nos testes e ensaios será condição necessária para a entrega e o recebimento de cada trecho da obra, conforme regulamentação do órgão de metrologia legal competente, como explica o presidente da Comissão, Carlos Chiodini (MDB).
“É um projeto muito interessante, porque exige que o Dnit realize testes de qualidade do asfalto antes de efetuar o pagamento do trecho. Nós vimos várias vezes as obras sendo realizadas e depois o produto entregue acaba não tendo a qualidade paga e também a desejada pelos usuários. O resultado é que a rodovia acaba se deteriorando em pouco tempo. Existem pré-requisitos já estipulados pelas normas técnicas da ABNT, e com isso, acredito que vai ser possível ter mais qualidade nas obras”, explica o deputado catarinense.
A proposta estabelece ainda que o Dnit deve priorizar, salvo justificativa técnica, a realização de obras em trechos que sejam considerados críticos, conforme estudos prévios, com o objetivo de aumentar a segurança, o conforto e o bem-estar dos usuários da via e da população local.
O texto inclui a medida na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, e o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
