Está pronto para ser votado em Plenário o Projeto de Lei (PL) 178/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (9), quando a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação, seguindo o voto do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).
De autoria do Poder Executivo, a LDO é um plano que delineia o orçamento do Estado para o próximo exercício financeiro, no qual estão previstas receitas e despesas públicas de R$ 57,9 bilhões, montante 10% maior que o de 2025.
Conforme o relator, a votação da matéria no âmbito do colegiado, programada para acontecer no dia 2/7, foi postergada por uma semana em razão de um debate ocorrido entre a Presidência da Alesc com representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e da Casa Civil.
Durante a reunião foi definida a manutenção de todas as emendas apresentadas pelos deputados à LDO 2026, e uma alteração no texto para que sejam inseridas as demandas que constam na Lei Orçamentária deste ano e não foram executadas.
A nova redação também inclui uma emenda do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), para possibilitar que nas emendas apresentadas pelas bancadas regionais seja possível o pagamento de despesas com pessoal ativo da área de saúde que atuem diretamente na atenção primária na média ou na alta complexidade.
Ainda de acordo com Vieira, o governo do Estado se comprometeu a realizar o pagamento de todas as emendas constantes no documento até o primeiro semestre do próximo ano.
* Com informações da Agência AL.