A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1224/11, que cria o Programa Pequenos Escritores, a ser executado nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio.
De acordo com o texto aprovado, as escolas deverão criar uma oficina para a leitura e produção de textos. Também deverão ser selecionadas, a partir de critérios estabelecidos pelas instituições de ensino, obras produzidas pelos alunos, para serem lançadas em ambiente fora da escola.
As finalidades do programa são:
- despertar e propiciar aos alunos um maior contato com leitura e produção de textos;
- estimular o melhor desempenho dos alunos a partir da possibilidade de lançamento de seus livros em ambiente fora da escola;
- incentivar a participação da iniciativa privada na educação das crianças e jovens; e
- ser instrumento de valorização e motivação da criança e do jovem.
Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá definir o órgão competente para acompanhamento e fiscalização do programa.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável ao projeto de autoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e do ex-deputado Ricardo Izar. Ele apresentou, porém, emenda que retirou do texto a previsão de que o Poder Executivo regulamentasse a lei no prazo de 180 dias a partir de sua publicação.
Ribeiro também acatou emendas da Comissão de Finanças e Tributação que excluíram da proposta a previsão de que a União disponibilizasse verba para Estados e Municípios para financiar o programa e que as despesas decorrentes da execução da lei correriam à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.