Comissão da Alesc aprova PL que cria política de resposta imediata para desastres

Foto: Fábio Junkes/OCP News

Por: Pedro Leal

09/11/2023 - 08:11

A Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União) com voto favorável ao Projeto de Lei (PL) 81/2023, que institui a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata. A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

O texto substitutivo tem como objetivo implementar as sugestões apontadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil.

De autoria de Napoleão Bernardes (PSD), o projeto destaca a importância da resposta imediata aos municípios atingidos por situações adversas, autorizando a Secretaria da Defesa Civil a prestar o pronto atendimento à população, antes mesmo da decretação da situação de emergência ou calamidade pública pelo governador do Estado. A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 72 horas após a solicitação pelo município afetado.

O relator apontou a importância da iniciativa de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). “É preciso desburocratizar os processos no que se refere à liberação de recursos para que os municípios possam melhor atender a população, num trabalho conjunto com a Defesa Civil.”

Os estragos causados pelas chuvas no estado este ano foram lembrados pelo deputado Lucas Neves (Podemos). “Santa Catarina passa por um momento no qual este projeto vem numa hora muito oportuna. Diversos municípios vêm sendo atingidos por enchentes em várias regiões, por isso políticas como estas serão sempre apoiadas para que possamos dar respostas a atender o mais rápido possível a população”.

A matéria está apta para ser votada em plenário.