Será realizada hoje a primeira reunião da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, que irá julgar a cassação ou manutenção do mandato do presidente José de Ávila (PSC), conhecido como Zé da Farmácia. A comissão foi instaurada na última quinta-feira (15), a partir de representação que pede a cassação pela condenação do parlamentar por venda ilegal de medicamentos, em decisão da qual não há mais chance de recurso. O presidente da comissão, vereador Jeferson de Oliveira (PSD), explica que na reunião de hoje deverão ser alinhados os prazos e como deverá ser feito o trabalho do grupo, composto ainda pelo relator Arlindo Rincos (PSD) e o membro Amarildo Sarti (PSDB). “A primeira reunião será amanhã (quarta-feira), com a companhia do jurídico, para a gente dar os primeiros andamentos”, afirma Oliveira. Ao instaurar a comissão, duas possibilidades de prazos foram levantadas. A Câmara informou que seguiria o decreto-lei 201/67, que determina prazo de 20 dias para início dos trabalhos, notificação de Ávila para apresentar defesa prévia e elaboração de relatório opinando pela continuidade ou arquivamento da denúncia. Pelo decreto-lei, levaria 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Já o autor da representação apurou que o prazo seria de 15 dias para a elaboração de um relatório, que já seria levado ao Plenário para votação. O presidente da Casa disse que aguarda a reunião da comissão e a elaboração do relatório para então preparar defesa. “Nós temos 90 dias de prazo pra que essa comissão faça o relatório e coloque em votação nessa Casa, que vai ser dia 15 de dezembro desse ano”, afirma Ávila. “Então eu estou esperando tudo isso. Mas estou esperando com tranquilidade, na paz. Hoje eu tenho mais paz do que antes de formalizar essa comissão processante”, declara o presidente. Autor da denúncia deve voltar à Câmara Em decisão proferida no último dia 19, o desembargador Carlos Adilson Silva, do Tribunal de Justiça (TJ-SC), determinou a renomeação do ex-servidor comissionado Dinalberto Moreira ao cargo de chefe de gabinete da vereadora Natália Petry (PMDB). Moreira foi responsável pela denúncia contra Ávila. Pela decisão, ele deve tomar posse no prazo de 24 horas após a chegada da decisão à Câmara, que pode ocorrer hoje. A nomeação cabe ao presidente da Casa, José de Ávila. Em sua decisão, o desembargador também veda novo ato de exoneração, sob pena de caracterizar-se em crime de desobediência à ordem legal. Questionado sobre o caso e se irá acatar a decisão de Silva, o presidente respondeu apenas que ainda não tem conhecimento da determinação judicial e que vai esperar pela notificação.