A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), um Projeto de Lei que garante prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvam estupro ou feminicídio.
A matéria, que segue para a Comissão de Direitos Humanos, recebeu emenda substitutiva global para retirada de trechos que poderiam ser considerados inconstitucionais.
Na mesma reunião, foi também aprovado o PL que estabelece um programa de recuperação de dependentes químicos dentro do sistema prisional de Santa Catarina. A adesão, contudo, deve ser voluntária. A Secretaria de Administração Prisional poderá, com isso, fazer parcerias com universidades e instituições de saúde para oferecer o tratamento.
