A comissão processante responsável por analisar o pedido de cassação do vereador Cleiton Profeta (PL) decidiu, na quinta-feira (19), dar continuidade ao procedimento. O colegiado aprovou o parecer do relator Érico Vinicius (Novo) e, de forma unânime, rejeitou a defesa prévia apresentada pelo parlamentar, abrindo a fase de instrução.
Na manifestação, a defesa de Profeta argumentou que os autores da denúncia não teriam legitimidade para acusá-lo, que integrantes da comissão estariam impedidos de julgá-lo, que a formação do grupo teria ocorrido de maneira irregular e que o prazo para eventual punição já estaria esgotado. O vereador é representado, entre outros, pelo combativo e experiente advogado Jonathan Zago Appi, de Joinville.
O relatório aprovado, no entanto, destaca que o Código de Ética da Câmara reconhece a legitimidade de partidos com representação na Casa para apresentar denúncias. Sobre a alegação de suspeição, o documento menciona o Decreto-Lei 201/1967, que prevê impedimento apenas para o vereador denunciante — situação que não se aplica aos membros da comissão. O texto também aponta que processos político-administrativos não seguem o mesmo nível de exigência de imparcialidade aplicado ao Judiciário.
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A denúncia, protocolada pelo Partido Novo, sustenta que o vereador teria adotado condutas reiteradas incompatíveis com o decoro parlamentar. Entre os pontos citados estão o uso de linguagem considerada ofensiva contra outros vereadores durante sessões e reuniões, além do relato de uma suposta agressão física contra um parlamentar idoso nas dependências da Câmara.
Com a decisão, o processo entra na etapa de instrução, que prevê a oitiva do denunciado, de testemunhas e a realização de diligências para apuração dos fatos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, contados a partir de 4 de março, data em que Profeta foi notificado.
Segundo requerimentos já aprovados, a comissão deverá ouvir testemunhas relacionadas ao suposto episódio de agressão em quatro datas programadas entre 25 de março e 2 de abril.