Durante reunião ordinária da Comissão de Pesca e Aquicultura, realizada na manhã desta quinta-feira (13), teve como destaque o acatamento do Projeto de Lei (PL) 55/2021, do deputado Ivan Naatz (PL), que regula a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense.
No texto, o autor cita como objetivos da proposta promover a conservação, manejo e pesquisa dos ecossistemas, em conjunto com a exploração sustentável e o desenvolvimento de esportes, turismo e recreação no ambiente marinho.
Por unanimidade, os integrantes do colegiado seguiram o encaminhamento favorável à matéria proposto pelo relator, José Milton Scheffer (PP). Na ocasião, o parlamentar destacou que órgãos como Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Agricultura e Pesca, e o Instituto do Meio Ambiente, apontaram a implantação de recifes artificiais como importantes para manutenção da saúde dos ambientes marinhos e costeiros, já sendo utilizada em países como Austrália e Estados Unidos.
“Tendo em vista que atende interesses públicos, na medida em que contempla as devidas precauções com a apresentação de projeto técnico, estudos ambientais e licenciamento ambiental, além da necessidade de serem ouvidos todos os setores que desenvolvam atividades na área da implantação de recifes, entendo desta forma que o projeto é de suma importância para o estado”.
Ele também manteve as emendas modificativas inseridas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, que visam adequar o texto às legislações estadual e federal que regulam a conservação do meio ambiente.
Com a decisão, o projeto segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Comissão mista
Também foi aprovado requerimento do deputado Volnei Weber (MDB) para a constituição de comissão mista para tratar da implantação de uma reserva extrativista no Cabo de Santa Marta no Litoral Sul de Santa Catarina.
Na ocasião, o deputado José Milton Scheffer destacou a importância da iniciativa. “Este assunto já foi discutido no passado, muitos anos atrás, e era dado como vencido. Agora foi trazido à tona novamente a possibilidade de se construir essa reserva e é preciso que a Assembleia Legislativa tenha um grupo de trabalho acompanhando essa questão, que é muito preocupante e tem trazido muita insegurança a municípios como Laguna, Jaguaruna e Imbituba”.