Foram 16 mil processos em andamento e 1.253 audiências em um ano. Estes números são só da primeira vara de Justiça da comarca de Guaramirim, que inclui em suas atribuições a justiça criminal, no período de março de 2018 a março de 2019.
Já na segunda vara, que atende as varas da infância, cível e do ambiente, são 23 mil processos a serem resolvidos.
Os números foram apresentados pelo Fórum de Guaramirim na manhã desta quarta-feira (27), durante o lançamento de campanha para a instalação de uma nova vara e uma nova promotoria na comarca. A ação é movida pela Câmara dos Vereadores de Guaramirim e pela Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag).
Segundo o promotor de Justiça da primeira vara do tribunal de Guaramirim, Rafael Pedri Sampaio, a comarca está seriamente defasada em comparação com outros municípios. Com a competência de responder por processos de Guaramirim, Schroeder e Massaranduba, a comarca atende cerca de 80 mil cidadãos em duas varas.
No estado, há uma média de 21 mil habitantes por juiz locado por comarca – em Guaramirim, são 40 mil habitantes atendidos por cada juiz, uma carga quase duas vezes maior.
Rio Negrinho, por exemplo, acolhe com duas varas metade da população que fica na jurisdição da comarca de Guaramirim – são cerca de 43 mil habitantes.
A disparidade segue em comparação com a comarca de São Francisco do Sul, que atende cerca de 60 mil habitantes com três varas, uma a mais. Jaraguá do Sul, atendendo também Corupá, cobre 190 mil habitantes em oito varas.
“Se fossemos por proporcionalidade e por demanda, teríamos já que ter quatro juízes e quatro promotores – ou é Jaraguá que tem em excesso? Daria para pensar a demanda de Jaraguá do Sul com quatro juízes?”, exemplifica Sampaio.
Segundo Sampaio, se os juízes hipoteticamente pudessem se dedicar inteiramente à resolução dos processos, ainda assim não seria possível desafogar a comarca. “É uma quantidade de trabalho muito grande para ser feita, e justiça tardia já é uma justiça falha”, diz.
Demanda acumulada
O presidente da Câmara dos Vereadores, Osni Bylaardt (MDB), destaca que esta necessidade de ampliar a estrutura judiciária no município vem de longa data.
Sobrecarregada, a Justiça em Guaramirim tem acumulado processos e precisa de ao menos uma vara a mais para agilizar o atendimento à comunidade, segundo o parlamentar.
“O nosso pedido é por uma terceira vara, para atuar especificamente na área de infância e juventude, dado o impacto que esta área tem na comunidade e também na criminalidade”, afirma Bylaardt.
Para o promotor do Ministério Público de Jaraguá do Sul, Marcelo José Zattar Cota, que atuou por dois anos e meio na 2ª Promotoria de Justiça de Guaramirim, o órgão tem constatado a necessidade de ampliação da comarca há bastante tempo, e a mobilização do legislativo e setor empresarial é muito bem vinda.
“Os poderes não são ilhas, se cada um ficar parado em seu lado não poderemos atender as demandas da sociedade, que é nossa empregadora única”, explica. Segundo o promotor, o MP já está ouvindo o pedido para uma nova promotoria, embora não haja prazos.
Segundo Cota, as necessidades da justiça criminal e da vara de infância tem aumentado por conta de um fator nacional que é o tráfico de drogas e a absorção do crime organizado por municípios adjacentes a grandes centros.
“Guaramirim, se for ver, não tem mercado para o tráfico de drogas, mas tem absorvido traficantes que atuam em Joinville e ficam em Guaramirim”, exemplifica.
Para o presidente da subsessão Jaraguá do Sul da OAB, Gustavo Packer, a situação de Guaramirim demonstra não apenas a necessidade de ampliar a capacidade de atuação da comarca, mas de buscar maneiras de resolução de disputas que não exijam atuação direta do Fórum.
“Claro que para questões como a área criminal isto não é possível, mas no direito civil, interpessoal, temos que buscar maneiras de reduzir a demanda”, afirma.
Demanda em comarcas de Santa Catarina
Comarca: Guaramirim
- População atendida: 80 mil
- Juízes: 2
- População por juiz: 40 mil
Comarca: Rio Negrinho
- População atendida: 43 mil
- Juízes: 2
- População por juiz: 21,5 mil
Comarca: São Francisco do Sul
- População atendida: 60 mil
- Juízes: 3
- População por juiz: 20 mil
Comarca: Joinville
- População atendida: 577 mil
- Juízes: 26 e 4 substitutos
- População por juiz: 22,19 mil
Comarca: Jaraguá do Sul
- População atendida: 190 mil
- Juízes: 8
- População por juiz: 23,75 mil
Comarca: Florianópolis
- População atendida: 478 mil
- Juízes: 29
- População por juiz: 16,48 mil (no entanto, a vara da capital atende também demandas estaduais).
Fonte: Dados aproximados apresentados pelo Fórum de Guaramirim.
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