A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta segunda-feira (25) a primeira das cinco audiências públicas programadas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Os vereadores, auxiliados por representantes da Secretaria da Fazenda e órgãos de fiscalização e controle, discutiram a situação atual e as projeções de arrecadação do município no próximo ano. Nesta terça-feira (26), o debate acontecerá em torno da Saúde.
No primeiro dia de discussões, a prefeitura informou que prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.
“Nós fizemos a previsão de que vai ser obrigatória a participação do Governo Federal, o único que consegue criar condições de pagamento (…) Se mantivermos o mês de maio no mesmo padrão e em junho ou julho não tivermos mais a queda acentuada que tivemos agora, acho que fechamos o ano com um pouquinho de ajuda, ou então teremos que refazer um ensaio e tomar providências mais duras na parte de custeio pessoal”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel.
Queda de R$ 28 milhões
A Secretaria da Fazenda constatou uma queda de R$ 28 milhões na arrecadação municipal em abril, enquanto as despesas da Saúde aumentaram quase R$ 30 milhões no mesmo mês. Os dados foram comparados com os valores nominais registrados pela pasta neste período em 2019.
Secretário municipal da Fazenda participou da reunião online | Foto CMF/Divulgação
No pacote de repasses aos municípios sancionado pela Presidência da República recentemente, foi aprovada a transferência de R$ 68 milhões aos cofres públicos de Florianópolis para o combate à pandemia.
“Já era esperado que precisássemos enfrentar diversos desafios para alcançar equilíbrio financeiro neste orçamento. Recebi o projeto e apresentei meu parecer preliminar na última semana ciente disso. Mas, como é visto na Saúde, Florianópolis tem sim condições de superar essa crise também do ponto de vista financeiro, e a Comissão de Orçamento com certeza está à disposição para auxiliar como puder neste plano”, disse o vereador Gabriel Meurer (Podemos), relator da LDO.
Votação até 13 de julho
O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Durante esta semana, serão realizadas mais quatro audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal nas diretrizes orçamentárias.
Também participaram da discussão vários vereadores de Florianópolis, técnicos da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda, além de representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, do Ministério Público de Contas e do Observatório Social de Florianópolis.
Confira o cronograma
- 26/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Saúde
- 27/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Educação
- 28/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Infraestrutura
- 29/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal).
Onde acompanhar
Os debates públicos têm início sempre às 9h30 da manhã e são transmitidos ao vivo nas redes sociais da TV Câmara e pelo canal 61.4 da TV Digital aberta. A participação dos cidadãos é feita pelo Facebook e pelo Youtube, com os questionamentos apresentados entregues diretamente para a realização da audiência pública.
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