A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello na madrugada desta sexta (25) marca mais um capítulo no histórico de ex-chefes de Estado brasileiros envolvidos em escândalos de corrupção. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor é o mais recente a figurar as manchetes junto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), entre outros investigados que não chegaram a ser presos.
Collor presidiu o Brasil entre 1990 e 1992 e foi acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, quando exercia o cargo de senador, para facilitar contratos fraudulentos entre uma construtora e a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A condenação, por 8 votos a 2 no STF, é resultado de investigações derivadas da Operação Lava Jato. O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que os fatos comprovados “retratam o nefasto uso indevido de funções públicas para promoção pessoal e patrimonial”. O ministro Alexandre de Moraes, que determinou monocraticamente a prisão, é o revisor do caso.
A prisão de Collor destaca um padrão preocupante da história política brasileira: desde a redemocratização em 1985, todos os ex-presidentes brasileiros, com exceção de Itamar Franco (PRN na época), enfrentaram investigações ou processos judiciais relacionados à corrupção.
O atual presidente Lula, que anteriormente chefiou o Poder Executivo entre 2003 e 2010, foi condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, sendo preso em abril de 2018. A pena foi posteriormente anulada pelo STF em 2021, permitindo que ele concorresse novamente à presidência e fosse eleito em 2022 .
Dilma Rousseff (PT), sucessora de Lula, sofreu impeachment em 2016 por crimes de responsabilidade fiscal. Embora não tenha sido condenada por corrupção, seu governo foi marcado por escândalos envolvendo a Petrobras e outras estatais.
Já Temer, que assumiu após o afastamento de Dilma, foi preso preventivamente em 2019 por suspeitas de corrupção em contratos públicos também em uma investigação decorrente da Lava Jato, mas foi liberado dias depois. Ele ainda responde a processos na Justiça.
Por outro lado, Jair Bolsonaro (PL), presidente de 2019 a 2022, não foi preso e nem impedido, mas enfrenta investigações por supostamente liderar um plano para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele se tornou réu no STF com mais sete aliados e deve ter o julgamento realizado ainda neste ano.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também chegou a ser alvo de investigações durante seu mandato entre os anos de 1995 e 2002, mas não foi preso e nem impedido. Em 1999, surgiram denúncias de favorecimento de empresas no leilão de privatização da Telebras a partir de conversas dele com o então presidente do BNDES. Um pedido de impedimento chegou a ser protocolado na Câmara e rejeitado pouco depois.
Ele ainda foi apontado como suspeito de articular o pagamento de propina a deputados para aprovar a emenda constitucional que permitiria a reeleição já a partir da eleição seguinte. O envolvimento, no entanto, não foi comprovado.
José Sarney (MDB), presidente nos anos 1980, também foi investigado por irregularidades, mas não chegou a ser condenado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também em um desdobramento da Lava Jato por supostamente receber propina em contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias, como a Transpetro. O inquérito foi arquivado em 2017 também por Fachin.
* Com informações da Gazeta do Povo.