O governo municipal de Jaraguá do Sul deverá encaminhar em breve à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Código de Arborização do município. O documento passará a regulamentar o plantio, a supressão e manutenção de árvores e demais vegetação nos equipamentos urbanos da cidade, como calçadas e praças.

Atualmente, o município não possui nenhuma legislação consolidada que preveja regras para a arborização da cidade, explica o engenheiro florestal Robin Pasold, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura.

“O código vai regulamentar toda a parte de arborização do município, por exemplo, o que pode e o que não pode plantar, como plantar e o manejo”, explica o engenheiro. Ele informa que será uma legislação nova, que além de garantir a arborização, também irá normatizar os instrumentos necessários para sua fiscalização.

Primeiro passo

O engenheiro florestal da Secretaria de Obras também informa que o Código de Arborização se trata da legislação que prevê as regras e demais normas para a atividade do município, que é o passo anterior para a elaboração e implantação do Plano de Arborização. O plano, explica Pasold, irá materializar o que o código prevê.

“Por exemplo, o código diz que em calçadas de até 1,8 metros de largura não podem ser plantadas árvores, pela questão da acessibilidade a cadeirantes. No plano, vamos mapear as ruas e áreas da cidade e definir que árvores serão plantadas nesses locais, de acordo com suas características”, explica o engenheiro.

Além de definir as espécies e tipos de vegetação de acordo com o local, o plano também irá determinar, por exemplo, um planejamento para o plantio de árvores, apontando a quantidade por ano a ser plantada.

Vereador defende urgência

Na sessão desta terça-feira (12), o vereador Anderson Kassner (PP) se manifestou a respeito do projeto.

O parlamentar, que participou da reunião do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) para acompanhar o debate sobre a questão, afirma que o Código de Arborização ainda é muito superficial sobre vários pontos, como a poda de árvores, a largura das calçadas, o tamanho das plantas e questões sobre os parques de lazer.

Ele lamentou que ainda não exista um projeto prevendo a criação de um plano detalhado e completo sobre a gestão da arborização na cidade. Segundo o parlamentar, a população espera pela regulamentação, para saber que árvores serão plantadas e quando.

Kassner também apontou que o código tiraria da Fujama questões referentes à preservação do meio ambiente e as direcionaria para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O presidente da Fujama, Normando Zitta Junior, afirma que não houve alterações nesse sentido.

Segundo o presidente, atualmente o manejo de vegetação no município é dividido entre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Fujama. À secretaria, cabe a responsabilidade pelo plantio, supressão, manutenção e manejo da vegetação nos equipamentos urbanos, como calçadas, parques e praças.

Já a Fujama é responsável pela vegetação fora dos equipamentos urbanos, como terrenos, loteamentos, morros, entre outros. Tal divisão de responsabilidades permanece a mesma no código, informa Normando.

No entanto, a Fujama foi parceira na elaboração do código, assim como deverá apoiar a secretaria com a doação de mudas para plantio.

O projeto do código ainda deverá ser enviado à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e, depois de avaliado, será enviado para debate e votação na Câmara de Vereadores.

 

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