O deputado Carlos Chiodini (MDB/SC) deve apresentar, ainda nesta semana, o seu relatório sobre o Projeto de Lei 3757/20, que regulamenta a atividade de operador logístico.

O comunicado foi feito em Brasília, na terça-feira (28), durante evento da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presentação do Perfil do Operador Logístico, elaborado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol).

 

 

Conforme o relator, apesar de o operador logístico oferecer serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para os setores industrial, comercial e agropecuário, ele não está previsto em nenhuma norma legal ou administrativa.

“É quem recebe a carga e entrega na sua casa, quem fraciona, e faz toda a logística de armazenagem. Mas é um setor que, infelizmente, mesmo com toda essa representação, não tem um CNAE exclusivo, por isso é reconhecido como transportador ou armazenador. Por isso estamos simplificando, unindo essas pautas em respeito aos operadores logísticos, algo que é muito importante e representativo no estado de Santa Catarina. A força dos nossos portos, a integração multimodal logística dos aeroportos, estradas e tudo mais faz com que nosso estado seja um polo”, disse o deputado.

Chiodini ressalta ainda que o setor movimenta R$ 400 bilhões nas suas diversas representações em todo o Brasil. O texto, que tramita na Comissão, também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.