Chiodini apresenta relatório da CPI da Americanas e propõe quatro projetos que alteram a legislação

Foto: Divulgação

Por: Áurea Arendartchuk

06/09/2023 - 17:09 - Atualizada em: 06/09/2023 - 17:45

 

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB), fez esta semana, a leitura do seu relatório da CPI da Americanas. Além do relatório, o parlamentar também protocolou quatro proposições que sugerem alterações na legislação vigente, em diferentes âmbitos, para fortalecer a credibilidade do mercado financeiro.

Segundo o relator, a apuração não teve como imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas. Ele afirma que além do curto prazo para avançar nas investigações, existe ainda a necessidade de coleta de elementos de provas mais robustas, já que elas não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro relacionado a uma pessoa física.

“Embora as evidências apontem para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo, não foi possível identificar os culpados. Em que pesem os indícios de materialidade apontados, no atual estágio da investigação, não houve como identificar de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, destacou o deputado.

O relator reitera que, judicialmente, há uma investigação, promovida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em etapa mais avançada, e mesmo assim, ainda não há nomes apresentados por eles. “Ponderamos que a conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam uma etapa investigativa bem mais madura, sequer alteraram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações”, diz um trecho do parecer final.

O texto de Chiodini, que deve ser votado em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na próxima quarta-feira, dia 13, foi apresentado após o grupo de deputados ouvir depoimentos de especialistas e ex-executivos da Americanas. A varejista entrou com pedido de proteção contra credores em janeiro e relatou irregularidades contábeis de mais de R$ 20 bilhões.

O relatório do parlamentar traz ainda sugestões de quatro projetos legislativos elaborados a partir das contribuições dos especialistas e gestores ouvidos. O primeiro deles tem o objetivo de aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, entre outros;

O segundo busca possibilitar a obtenção pelos auditores independentes de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;

A terceira proposição tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”, levando a agentes do mercado financeiro e de capitais o “senso de responsabilidade” quanto aos recursos movimentados.

A quarta e última medida proposta visa aumentar a proteção do “informante de boa-fé”, figura que, pelo texto, passaria a existir não apenas em crimes contra a administração pública, mas também contra o mercado financeiro nacional ou o mercado de capitais.

Uma vez aprovado o relatório de Chiodini na CPI, os projetos sugeridos ainda terão de passar por toda a tradicional tramitação na Câmara e no Senado.