Em reunião sugerida pelo vereador Odir Nunes (PSDB) na Comissão de Saúde desta terça-feira (27), foi informado pelo Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Dayvid Inácio Espíndola da Luz, que R$ 3,2 milhões foram arrecadados via FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), no período entre 2014 a 2018. Os valores vieram de doações de benefícios legais provenientes do Imposto de Renda das organizações.
Deste montante R$2,5 milhões foram liberados para serem destinados às entidades, devidamente cadastradas, para receberem os recursos provenientes. No entanto, a Prefeitura de Joinville ainda não elaborou o edital para liberação.
O vereador Odir Nunes sugeriu um prazo até 10 de abril para que a Prefeitura, via Secretaria de Planejamento, se manifeste sobre o edital. Além disso, a comissão encaminhou uma moção apelando para que as ações de doação via imposto de renda para o Fia, tenham ampla divulgação pela Prefeitura. “É vergonhoso deixar de arrecadar, pois muito pode ser destinado para as entidades, isso gera emprego e renda. Mas é necessário fortalecer a campanha de conscientização junto à sociedade e cobrar agilidade e transparência do Poder Executivo na distribuição”, esclareceu Odir.
Como doar
Os profissionais contábeis estão aptos e envolvidos com os sistemas de doação, conforme informou o Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Joinville, Rodrigo Rhenius de Oliveira. Tanto pessoas físicas quanto as jurídicas podem doar para entidades o imposto de renda a pagar ou a deduzir.
Do valor que é devido 6% é destinado para as entidades assistenciais até 31 de dezembro de cada ano, ou ainda, 3% no ato da declaração do imposto. As empresas que tributam pelo lucro real podem destinar até 1% do que é recolhido.
*Com informações de assessoria de imprensa