O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias mais seis processos contra parlamentares. Entre os processos estão os que investigam os parlamentares catarinenses Dário Berger (MDB-SC) e Marco Tebaldi (PSDB-SC).

O decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores, que só deverá valer para os crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo.

Celso de Mello retirou do gabinete três ações penais e três inquéritos. Ao todo, pelo menos 48 processos contra parlamentares foram retirados do STF ao longo dos últimos dias.

Além de Dario Berger, as ações penais que deixaram o gabinete de Celso de Mello investigam também os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

O caso de Berger, que apura dispensa irregular de licitação e fraude à licitação, foi remetido à Justiça Federal de Florianópolis.

A ação penal do Subtenente Gonzaga, por sua vez, envolve suspeitas de crime de gestão fraudulenta e será encaminhada à primeira instância.

Já o processo de Ronaldo Lessa apura suspeitas de calúnia, injúria e ameaça e será enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Inquéritos

Celso de Mello também baixou três inquéritos, que investigam os deputados federais Marco Antonio Tebaldi (PSDB-SC), Shéridan Anchieta (PSDB-RR) e Victor Mendes (MDB-MA).

Para o Decano, a prerrogativa de foro "não configura situação de privilégio pessoal". "Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (...) o dogma de que todos são iguais perante a lei", escreveu o ministro em suas decisões.

"Valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana", continuou o ministro.

O inquérito de Tebaldi, investigado por crime de responsabilidade, irá para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

A deputada Shéridan, por sua vez, é investigada por corrupção eleitoral, sob a acusação de que, nas eleições de 2010, teria oferecido vantagens, formulado propostas de pagamento de multas de trânsito e incluído eleitores em programas sociais do governo, em troca de votos para José de Anchieta Júnior, então candidato à reeleição para o mandato de governador. O inquérito dela vai para a 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista/RR.

O terceiro inquérito, que mira o deputado Victor Mendes (MDB-MA), foi encaminhado à primeira instância. O caso tramita sob sigilo.

Os parlamentares foram procurados pela reportagem por meio de seus gabinetes e nenhum deles havia se manifestado até a publicação deste texto.

Além dos seis casos de Celso de Mello, o ministro Luís Roberto Barroso também retirou do seu gabinete um inquérito sigiloso contra parlamentar.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.