CCJ do Senado vota hoje PEC da Transição e flexibilização do teto de gastos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por: Pedro Leal

06/12/2022 - 09:12 - Atualizada em: 06/12/2022 - 09:48

A PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6). A votação foi confirmada ontem pelo presidente da comissão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

A PEC também tem sido chamada de PEC do Bolsa Família, PEC da Proteção Social e PEC do Furo do Teto.

As informações são do portal G1.

Após análise pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.

Nesta segunda, porém, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, afirmou que é provavel que o período seja reduzido para dois anos

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), costuram acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro, porque este prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro.

Além de assegurar recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600, o texto apresentado por Marcelo Castro busca recompor o Orçamento de programas considerados essenciais pela equipe de Lula, de quem Castro é aliado.