A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 25, nesta quarta-feira (10) o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção.
As informações são do portal G1.
Agora, a decisão segue para o plenário da Câmara.
No plenário, serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.
Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta.
Em outra frente, também nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.
