A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que descentraliza a apuração dos votos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As informações são da Folha de São Paulo.
O projeto é de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ele foi aprovado com 31 votos favoráveis, 3 contrários e oito obstruções.
Agora, segue para o Plenário da Casa.
A deputada justifica o projeto alegando que ele visa dar mais clareza para os trechos da lei que se referem à competência dos Tribunais Regionais Eleitorais de totalizarem os votos apurados nas eleições; O objetivo da proposta é retomar a época em que as apurações eram feitas pelos TRE’s.
O processo está concentrado no TSE desde 2020 por questões de segurança cibernética do processo e economia, conforme informou o Tribunal na época da mudança.
Quando o sistema eletrônico de votação foi implementado em 1996, os computadores que processavam as totalizações estavam instalados fisicamente nos cartórios eleitorais.
Essas totalizações, feitas em cada zona eleitoral, eram posteriormente transmitidas para os TREs e somente depois, ao TSE. Devido a isso, cada cada zona eleitoral tinha que contar com um conjunto de computadores com configuração padrão, licenças de software, local com segurança física, equipe, entre outros elementos exigidos para que o processo transcorresse dentro do esperado.