A Comissão de Inquérito (CI), que apura a gestão financeira, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2019, no âmbito educacional e social, da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), iniciou nesta segunda-feira as oitivas.
O atual presidente da Afasc, Adriano Boaroli, foi ouvido pelos parlamentares que fazem parte da CI.
Em seu depoimento, Boaroli relatou suas ações no comando da Associação e afirmou que uma auditoria foi recentemente realizada na Afasc.
Na pauta
O desvio de carnes, que está sendo investigado pela polícia, também entrou na pauta.
O presidente informou durante a oitiva que o contrato realizado com a empresa fornecedora de carnes era apenas verbal.
“A carne foi um caso em que acabou sendo feito um contrato verbal. Não acabou sendo feito naquele momento um contrato escrito, porém, em março, fizemos um relatório interno e foram colocadas as condições, mas naquele caso da carne foi apenas um contrato verbal”, enfatizou.
Requerimento
Diante da informação, os parlamentares aprovaram um requerimento para colocar na lista de oitivas o proprietário da empresa responsável.
O diretor executivo da Afasc lembrou que a ideia da contratação da empresa foi da nutricionista afastada e que é suspeita dos desvios.
“No dia 5 de fevereiro então, ela esteve na sala da direção comigo e trouxe naquele momento uma empresa chamada Barra Alimentos para poder fazer a reunião. Ela já havia feito todo o cálculo e seriam necessários R$ 30 mil por mês. Sentamo-nos à mesa de reunião eu, o representante, a nutricionista e, naquele momento, ficou acordado”, disse.
Boaroli explicou que nos contratos da Associação com valor abaixo de R$ 30 mil a prática de contratos não é comum.
Somente dois orçamentos são feitos para consulta de valores e as parcerias são firmadas sem assinaturas.
“Ele conseguiu responder aos vereadores com bastante tranquilidade. Chamou-nos atenção a falta de contrato com algumas empresas. É muito prudente que isso seja esclarecido. Sobre isso, a vereadora Camila solicitou uma lista com todas essas empresas”, contou o presidente da CI, vereador Arleu da Silveira (PSDB).
A Afasc, atende, hoje, cinco mil crianças em 33 creches.
Além do atendimento infantil, a Associação possui outros três termos de colaboração para trabalhos com idosos, mães e crianças envolvidas no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Recursos públicos
Os recursos para as atividades são recebidos dos governos Federal e Municipal.
Segundo Boaroli, são R$ 43 milhões, sendo R$ 20 milhões do governo federal, viabilizados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e cerca de R$ 23 milhões do Município.
Encaminhamentos e oitivas definidos
Na próxima segunda-feira, às 14h, a Comissão ouvirá o responsável pelo controle interno da Afasc, Juarez Medeiros.
O processo de controle iniciou em agosto deste ano.
Antes desta data, a Associação não contava com esse tipo de trabalho, conforme o presidente da Afasc.
O proprietário da empresa Barra Alimentos também será convocado para depoimento, que deverá acontecer no início do próximo ano, já que na próxima semana será a última reunião da CI neste ano.
Além das convocações, a vereadora Camila Nascimento (PSD) solicitou uma lista com as empresas que têm trabalhos a serem realizados para a Afasc, sem contrato formal.
Aumento no prazo da investigação é inviável
No último encontro da CI, o vereador Edson Luiz do Nascimento (PP) solicitou que o prazo de investigação fosse estendido, compreendendo também os anos de 2009 a 2013.
O parecer jurídico emitido pelos profissionais da Casa apontou para a inviabilidade da alteração, já que o fato investigado precisa ser informado com precisão antes da constituição da Comissão em Plenário.
A CI volta a se reunir na próxima segunda-feira, dia 9, às 14h, com transmissão ao vivo na página do Facebook do Legislativo.
Composição
Compõem a Comissão: os vereadores Arleu da Silveira (PSDB), Julio Colombo (PSB), Camila Nascimento (PSD), Pastor Jair Alexandre (PSD), Antonio Manoel (MDB), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Edson Luiz do Nascimento (PP).
A CI tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 70, inciso I e artigo 72, do Regimento Interno do Legislativo.
Colaboração: Daniela Savi
