O Senado aprovou na terça-feira (19), o projeto que proíbe o casamento para menores de 16 anos. A proposta, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial.
O projeto mantém a exceção, que já consta no Código Civil, para os casos onde pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A senadora Eliziane Gama explicou que milhares de adolescentes casam em idade escolar e param de estudar, principalmente as mulheres.
“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não estudam mais”, comenta a senadora.
O senador Roberto Rocha lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.
“Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar”, observa.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.
A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Ao atingir os 16 anos, a união pode ser feita apenas com autorização de ambos os pais.
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