O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) lamentou e criticou a extinção do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) anunciada pelo do governo federal esta semana.
“Estão extinguindo mais uma fonte de recursos da saúde. Serão R$ 2,1 bilhões a menos para o SUS”, disse o deputado na tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (12)
Segundo Caropreso, a decisão tomada pelo governo Bolsonaro foi tomada de “supetão” e que pode prejudicar uma série de questões. “Em dez anos, entre 2008 e 2018, o DPVAT gerou R$ 33,4 bilhões para a saúde, isso é maior que o orçamento anual do Estado de Santa Catarina. Só no ano passado, o seguro obrigatório distribuiu R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para pagamento de indenizações, R$ 250 milhões destinados ao Denatran para financiamento da educação no trânsito e o restante, R$ 2,1 bilhões, automaticamente foram para os cofres do SUS”, informou o deputado.
Caropreso cobrou do Congresso Nacional a revisão da medida provisória.
“A revisão dessa MP é imperiosa. Vivemos em um país que mata mais gente no trânsito do que em qualquer guerra, e o presidente da República prefere pôr fim ao DPVAT, que custa menos R$ 20 na hora de fazer o licenciamento do veículo.”
Ele lembrou que menos de 20% da frota de veículos no Brasil possui seguro, a situação das motocicletas é ainda mais grave: menos de 1% estão cobertas por alguma seguradora.
“A extinção do DPVAT trará mais prejuízos do que benefícios à sociedade. Estaremos deixando sem amparo, sem cobertura ou indenização, o cidadão em um momento de grande vulnerabilidade, principalmente os mais carentes”, alertou.
O deputado também contrapôs a justificativa usada pelo presidente para extinguir o DPVAT, alegando que o SUS já presta atendimento à vítima de acidente e que o sistema gera fraudes. “Conhecemos bem a carência crônica de recursos da saúde. O argumento é no mínimo paradoxal, ao apontar o SUS como solução ao mesmo tempo que lhe rouba os recursos destinados a esses atendimentos. Não há lógica nenhuma nesse argumento”, completou.
Só em 2018, apontou o parlamentar, o sistema pagou 328 mil indenizações. “Número expressivo se confrontado com os 12 mil de casos com fraudes identificadas. Um detalhe: essas fraudes foram detectadas e não pagas. O Fundo do DPVAT economizou R$ 70 milhões com isso. É outro argumento ilógico e contraditório”, conclui Caropreso.
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