A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), incluiu na pauta desta semana projetos de grande relevância, incluindo a proposta que visa liberar jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas turfísticas. A legalização desses jogos busca eliminar uma contradição na legislação brasileira, já que tais atividades movimentaram pelo menos R$ 15 bilhões de forma ilegal em 2023.
Se aprovada, a medida regulamentaria um setor que, apesar de proibido, já possui uma presença significativa no país, operando completamente na ilegalidade. A expectativa é que a regulamentação possa trazer benefícios econômicos, incluindo a arrecadação de impostos e a criação de empregos, além de proporcionar maior controle e segurança para os jogadores.
Os defensores da legalização argumentam que é necessário enfrentar a realidade do mercado de jogos no Brasil, que opera à margem da lei, sem contribuições fiscais e sem as garantias de regulamentação. Por outro lado, críticos da medida expressam preocupações com possíveis impactos negativos, como o aumento do vício em jogos de azar e problemas sociais decorrentes.
A sessão da CCJ desta semana será crucial para determinar os próximos passos em relação à possível legalização dos jogos de azar no Brasil.