A Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni, protocolou uma representação formal contra a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), por fortes indícios de uso eleitoreiro e desvio de recursos públicos.
A documentação foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), com pedidos de investigação e responsabilização dos envolvidos.
Criado pelo governo Lula, com um orçamento de R$ 58,8 milhões para dois anos, o PNCC deveria fomentar a cultura nos estados por meio de comitês estaduais. No entanto, reportagens investigativas revelaram que o programa tem sido usado para fortalecer aliados do Partido dos Trabalhadores (PT) e partidos da esquerda. Dos 26 escritórios estaduais do Ministério da Cultura, 19 são comandados por filiados ao PT, um pelo PSB, um pelo PSOL e cinco são ligados informalmente a políticos.
Em gravação divulgada pela imprensa, Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT, detalha a orientação para que os Comitês de Cultura atuassem em prol de candidatos aliados nas eleições, afirmando que a cúpula do Ministério da Cultura estaria ciente e conivente com o esquema. A ONG Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), fundada por Anne Moura, recebeu R$ 1,9 milhão em recursos e parte desses valores teria sido desviada para sua campanha e atividades de militância política.
A suspeita de uso político do PNCC se agrava com indícios de triangulação financeira. Empresas contratadas pela ONG repassaram dinheiro a aliados políticos e eventos que promoviam Anne Moura, como a escola de samba Mocidade Independente do Coroado, que a homenageou no Carnaval de 2024. O Comitê de Cultura do Amazonas, inclusive, publicou em suas redes sociais conteúdo de campanha da petista, contrariando diretrizes do Ministério da Cultura que vedam tal prática.
Outro eixo da representação aponta possível conflito de interesses da Ministra Margareth Menezes, que recebeu R$ 640 mil em cachês para apresentações musicais no Carnaval de 2025, pagos por prefeituras que recebem recursos do Ministério da Cultura. Apenas Salvador, cidade que contratou a ministra por R$ 290 mil, receberá mais de R$ 16 milhões da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) neste ano.
A Comissão de Ética da Presidência havia proibido a ministra de receber valores custeados por recursos federais, mas a decisão foi flexibilizada em 2025, quando o órgão passou a ser composto majoritariamente por indicados do atual governo. Essa reviravolta permitiu que Margareth Menezes fosse contratada por estados e municípios, apesar de seu cargo e influência direta na distribuição de verbas públicas.
PEDIDOS DA REPRESENTAÇÃO
Diante da gravidade dos fatos, a Líder da Minoria solicita:
- Suspensão imediata dos repasses aos Comitês de Cultura até a conclusão de auditoria;
- Interrupção de pagamentos do Ministério da Cultura a estados e municípios que contrataram a ministra para shows;
- Bloqueio cautelar de novos cachês pagos à ministra com recursos públicos;
- Investigação completa sobre desvio de finalidade no PNCC e favorecimento político;
- Apuração do conflito de interesses no recebimento de cachês por Margareth Menezes;
- Responsabilização dos gestores envolvidos nas irregularidades.
“A cultura deve ser um instrumento para a sociedade, e não uma ferramenta de aparelhamento político, mas o que vemos é um uso descarado do dinheiro público para fins eleitorais, desrespeitando a moralidade e a impessoalidade da administração pública. O Brasil precisa de transparência e seriedade na gestão dos recursos culturais”, reforçou a líder.
A documentação agora está sob análise dos órgãos competentes e pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra os envolvidos. A Minoria segue acompanhando o caso para garantir que os culpados sejam responsabilizados.