A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sob a acusação de descumprimento reiterado de prazos constitucionais para responder a requerimentos de informação do Congresso Nacional. A iniciativa, batizada de “impeachmaço”, sustenta que a omissão compromete a fiscalização parlamentar e pode configurar crime de responsabilidade, elevando a tensão entre Legislativo e Executivo.
Segundo a parlamentar, 54 requerimentos formais protocolados na Câmara por pelo menos 20 deputados que foram enviados ao governo e deixaram de ser respondidos dentro do prazo legal previsto na Constituição. Em diversos casos, afirma, as respostas foram encaminhadas meses depois ou apenas no ano seguinte, o que, na avaliação dela, caracteriza omissão administrativa e esvaziamento prático de um instrumento essencial de controle.
A ofensiva amplia a pressão política sobre o governo transformando um conflito administrativo em questionamento jurídico.
O que está em jogo
O requerimento de informação é um dos principais mecanismos de fiscalização à disposição de deputados e senadores. Previsto no artigo 50 da Constituição, ele obriga ministros de Estado a prestar esclarecimentos no prazo legal. O descumprimento pode configurar crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/1950.
Na avaliação de Carol De Toni, o atraso sistemático compromete o equilíbrio entre os Poderes. “O requerimento de informação não é um gesto político nem uma liberalidade do Executivo. Trata-se de um instrumento constitucional de fiscalização. Quando um ministro ignora ou posterga essa obrigação, afronta a própria Constituição”, afirmou.
Os pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhados de documentação que, segundo a deputada, comprova a ausência de resposta ou o envio intempestivo das informações solicitadas.
O episódio também reacende a discussão sobre o funcionamento do sistema de freios e contrapesos no país. Na prática, a eficácia do requerimento de informação depende do cumprimento tempestivo das respostas. Quando há demora significativa, o conteúdo pode perder atualidade e utilidade política, reduzindo o alcance da fiscalização.
Para a deputada, o “impeachmaço” tem caráter institucional. Ela sustenta que a responsabilização não é opcional, mas consequência jurídica prevista em lei diante do descumprimento reiterado de dever constitucional.
Impeachmaço envolve 16 ministros de Lula
A ofensiva atinge integrantes de diferentes áreas do primeiro escalão do governo Lula, responsáveis por pastas estratégicas da Esplanada. A seguir, os 16 ministros citados nos pedidos apresentados pela deputada:
- Ministro da Fazenda – Fernando Haddad
- Ministro da Saúde – Alexandre Padilha
- Ministro da Educação – Camilo Santana
- Ministro da Previdência Social – Wolney Queiroz
- Ministro das Relações Exteriores – Mauro Vieira
- Ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes
- Ministra dos Povos Indígenas – Sônia Guajajara
- Ministro da Agricultura – Carlos Fávaro
- Ministro da Defesa – José Múcio Monteiro Filho
- Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) – Vinícius Marques de Carvalho
- Ministro das Comunicações – Frederico de Siqueira Filho
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Luiz Paulo Teixeira
- Ministro do Esporte – André Fufuca
- Ministra da Gestão e Inovação – Esther Dweck
- Ministro das Cidades – Jader Barbalho
- Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Sidônio Cardoso Palmeira
* Com informações da Gazeta do Povo.