Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC que limitava vagas para mulheres

Reprodução/Youtube/TSE

Por: Pedro Leal

12/01/2024 - 08:01 - Atualizada em: 12/01/2024 - 09:36

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina, devido à itens nos editais que limitavam as vagas para mulheres.

As informações são do portal UOL.

A decisão tomada em caráter liminar impede a divulgação dos resultados e a homologação dos concursos.

Caso os resultados já tiverem sido divulgados, estão vetadas as nomeações ou que os aprovados sejam empossados até o julgamento do mérito da ação.

Ministra atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão havia impetrado ação contra a decisão dos concursos da PMSC de limitar 20% dos cargos a mulheres, e deixar o restante, 80%, para os homens.

A PGR sustenta que a ação visa assegurar o acesso isonômico a cargos públicos nessas corporações para homens e mulheres, em igualdade de condições, sem preconceito e discriminação, o que foi acolhido pela magistrada.