Em votação realizada por volta das 14h desta sexta-feira (27), o Tribunal Especial de Julgamento decidiu, por seis votos contrários, três favoráveis e uma abstenção, rejeitar o relatório do deputado Kennedy Nunes (PSD) e absolver o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), a denúncia de crime de responsabilidade.
Com o resultado, Moisés volta imediatamente ao cargo, que estava afastado do cargo desde 27 de outubro.
A sessão, realizada no plenário da Assembleia Legislativa de SC, foi presidida pelo desembargador Ricardo Roelser, presidente do tribunal e do TJSC.
Em relação à votação anterior, quando foi decidido pela continuidade do julgamento, os deputados Mauricio Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB) mudaram o voto, enquanto o deputado Luiz Vampiro (MDB) se absteve.
Outro impeachment
Carlos Moisés responde ainda a outro pedido de impeachment, por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem que os equipamentos tivessem chegado ao estado, e, ainda, pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
O relatório deste pedido já foi entregue ao Tribunal Especial de Julgamento, mas a data de votação ainda não foi definida.
Quem compôs o tribunal
Deputados
- Laercio Schuster (PSB)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Kennedy Nunes (PSD)
- Maurício Eskudlark (PL)
- Sargento Lima (PSL)
Desembargadores
- Claudia Lambert
- Rubens Schulz
- Sérgio Rizelo
- Carlos Alberto Civinski
- Luiz Felipe Siegert Schuch.
Qual foi a acusação
Apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, a denuncia atingiu inicialmente o governador Carlos Moisés; a vice, Daniela Reinehr, e o ex-secretário de administração, Jorge Tasca. Como Tasca pediu exoneração, foi retirado do processo. Daniela foi retirada do processo em fase anteriores.
A acusação era de que os Moisés teria cometido crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc.
Zimmer Júnior argumentava que o reajuste teria sido concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.
O tribunal rejeitou a acusação e absolveu Moisés, que volta ao cargo.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
